Sindeprestem e Fenaserhtt reforçam protagonismo na aprovação da urgência do PLP 100/2021

Com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e articulação do senador Laércio Oliveira, setor de serviços avança em pauta estratégica sobre ISS

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do PLP 100/2021, projeto considerado estratégico para o setor de serviços e para as empresas de terceirização e trabalho temporário. A proposta altera a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de fornecimento de mão de obra, excluindo da tributação os valores relacionados à folha de pagamento e aos encargos trabalhistas. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá seguir diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O vice-presidente institucional do Sindeprestem e da Fenaserhtt, Dr. Ermínio Lima Neto, destacou que o avanço da proposta representa resultado de uma articulação institucional construída ao longo dos últimos anos pelas entidades junto ao Congresso Nacional.

Segundo Dr. Ermínio, a construção do PLP 100/2021 envolveu alinhamento estratégico com o então deputado Laércio Oliveira, além de diálogo permanente com o Deputado Federal Rodrigo Valadares, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que também deve conduzir o texto no plenário. “É um projeto de suma importância para o setor e pode representar o início de uma discussão mais ampla sobre base de cálculo dentro da reforma tributária”, afirmou.

De acordo com o dirigente, a estratégia institucional começou ainda durante as discussões do PLP 234/2012, apresentado na época pelo então Deputado Laércio Oliveira sobre mudanças no recolhimento do ISS no local da prestação dos serviços. “Naquele momento, as empresas ficaram muito preocupadas com o aumento da burocracia. Uma empresa que prestava serviços para diversas cidades precisaria emitir notas e recolher ISS individualmente em cada município”, explicou.

Foto: Da esquerda para a direita - Jefferson (Assessor Legislativo), Rodrigo Valadares (Deputado Federal - PL/SE),e Dr. Ermínio Lima Neto (Vice-presidente institucional do Sindeprestem e da Fenaserhtt).

O Sindeprestem e a Fenaserhtt passaram então a concentrar esforços no avanço do PLP 100/2021, ampliando o alcance da proposta para todo o segmento de fornecimento de mão de obra intensiva.

Dr. Ermínio aponta que o avanço da proposta também contou com apoio político do Senador Laércio Oliveira e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “O senador Laércio abriu muitas portas para o avanço do projeto. E o presidente da Câmara cumpriu o compromisso assumido com o setor ao pautar a urgência da proposta”, conclui.

O presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, Vander Morales, acompanhou diretamente as articulações em torno do projeto e deu apoio à construção da estratégia institucional conduzida pelas entidades em Brasília.

Na avaliação de Morales, o PLP 100/2021 representa uma das pautas tributárias mais relevantes atualmente para o setor de serviços, podendo contribuir para redução de distorções tributárias, ampliação da competitividade e melhoria do ambiente de negócios.

O Sindeprestem e a Fenaserhtt seguem acompanhando a tramitação da proposta e as discussões relacionadas aos impactos tributários.