PLP 100/2022 e “PEC do Emprego” mobilizam agenda do Sindeprestem e da Fenaserhtt em Brasília
- Sindeprestem
- há 3 dias
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Dr. Ermínio Lima Neto participou de reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o senador Laércio Oliveira e representantes da FPE.
O vice-presidente institucional do Sindeprestem e da Fenaserhtt, Dr. Ermínio Lima Neto, participou nesta semana, em Brasília, de reuniões e debates relacionados a duas pautas consideradas estratégicas para o setor de serviços, terceirização e trabalho temporário.
No dia 5 de maio, o dirigente participou de evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) sobre a chamada “PEC do Emprego” (PEC 01/2026), de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A proposta prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários, atualmente fixada em 20%, por uma cobrança de 1,4% sobre o faturamento bruto das empresas.
Atualmente, esse modelo de recolhimento alcança apenas 17 setores da economia. A proposta em discussão amplia o formato para todos os segmentos empresariais.
Segundo estudo citado durante o debate, elaborado pelo Ministério da Fazenda, a alíquota de 1,4% manteria o nível de arrecadação previdenciária.
Para Dr. Ermínio Lima Neto, a proposta não representa perda de arrecadação para o governo, mas simplificação para as empresas.
“É importante nessa discussão esclarecer que não existe desoneração da folha. O governo não deixará de arrecadar. Segundo o próprio estudo do governo, a arrecadação será mantida. As empresas apenas terão menos burocracia, o que facilita a atividade empresarial”, afirmou.
O vice-presidente institucional do Sindeprestem e da Fenaserhtt, Dr. Ermínio Lima Neto, participou nesta semana, em Brasília, de reuniões e debates relacionados a duas pautas consideradas estratégicas para o setor de serviços, terceirização e trabalho temporário.
No dia 5 de maio, o dirigente participou de evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) sobre a chamada “PEC do Emprego” (PEC 01/2026), de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
A proposta prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários, atualmente fixada em 20%, por uma cobrança de 1,4% sobre o faturamento bruto das empresas.
Atualmente, esse modelo de recolhimento alcança apenas 17 setores da economia. A proposta em discussão amplia o formato para todos os segmentos empresariais.
Segundo estudo citado durante o debate, elaborado pelo Ministério da Fazenda, a alíquota de 1,4% manteria o nível de arrecadação previdenciária.
Para Dr. Ermínio Lima Neto, a proposta não representa perda de arrecadação para o governo, mas simplificação para as empresas.
“É importante nessa discussão esclarecer que não existe desoneração da folha. O governo não deixará de arrecadar. Segundo o próprio estudo do governo, a arrecadação será mantida. As empresas apenas terão menos burocracia, o que facilita a atividade empresarial”, afirmou.
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