Sindeprestem acompanha PEC 1/2026, do senador Laércio Oliveira, que pode mudar a lógica da contribuição sobre a folha

Proposta em debate na Frente Parlamentar do Empreendedorismo prevê nova base de cálculo e levanta discussão sobre emprego formal

O vice-presidente institucional do Sindeprestem, Dr. Ermínio Lima Neto, esteve nesta terça-feira (5), em Brasília, para acompanhar de perto as discussões em torno de uma proposta que pode alterar de forma estrutural a contribuição previdenciária das empresas e impactar diretamente a geração de empregos no País.

A iniciativa, liderada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), propõe a substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1,4% sobre a receita bruta das empresas, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2026).

Segundo o parlamentar, a mudança teria impacto neutro do ponto de vista arrecadatório, conforme indicações da Receita Federal, e poderia corrigir distorções do modelo atual, que concentra a tributação sobre a folha de pagamentos. A proposta busca alinhar a contribuição ao faturamento das empresas, o que, na avaliação do senador, tende a estimular a formalização e a geração de empregos.

O tema avança em um momento em que o ambiente regulatório do trabalho está no centro do debate, com discussões sobre jornada, custos e modelos de contratação. Nesse contexto, a proposta ganha relevância para o setor de serviços, intensivo em mão de obra e diretamente impactado por mudanças na estrutura de custos trabalhistas.

Do ponto de vista das empresas, a eventual substituição da contribuição sobre a folha pode representar um estímulo à formalização e maior previsibilidade na gestão de contratações. Por outro lado, o impacto tende a variar conforme o perfil de cada negócio, especialmente entre empresas com maior ou menor intensidade de mão de obra, o que reforça a necessidade de análise técnica detalhada.

O Sindeprestem acompanha de perto a evolução do tema e participa das discussões por meio de sua atuação institucional em Brasília, com foco na defesa de um ambiente de negócios mais equilibrado e favorável à geração de empregos. Para o presidente da entidade, Vander Morales, o debate precisa avançar considerando a realidade das empresas e a necessidade de modernização das relações de trabalho.

“O modelo atual ainda concentra um peso significativo sobre a folha de pagamentos, o que impacta diretamente a contratação formal. Qualquer discussão sobre mudanças estruturais precisa considerar esse efeito e buscar soluções que estimulem o emprego”, afirma.

Morales destaca que a entidade defende maior flexibilidade nas relações de trabalho como elemento central para o desenvolvimento do setor. “Defendemos que temas como a escala 6x1 sejam tratados no âmbito da negociação coletiva, respeitando as diferentes realidades das atividades econômicas. Medidas que reduzam distorções e ampliem a segurança jurídica tendem a favorecer o emprego formal”, afirma.

Na avaliação do Sindeprestem, a proposta abre espaço para uma discussão mais ampla sobre o equilíbrio entre custo do trabalho, segurança jurídica e competitividade das empresas, especialmente no setor de serviços.

A entidade reforça que mudanças no modelo de contribuição previdenciária exigem análise aprofundada e diálogo com o setor produtivo, de forma a garantir previsibilidade, reduzir distorções e criar condições mais favoráveis para a geração de empregos formais.