Sindeprestem debate com senador Laércio Oliveira projetos de impacto direto para o setor de serviços

Reunião tratou de ISS sobre fornecimento de mão de obra, adicional de periculosidade para porteiros, aprendizagem profissional e proposta de desoneração da folha

O Sindeprestem recebeu, no dia 14 de setembro, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) para uma reunião com o presidente Vander Morales, e empresários do setor. O encontro foi dedicado à análise de propostas em tramitação no Congresso Nacional que podem produzir impactos diretos sobre empresas representadas pela entidade.

Um dos principais assuntos foi o PLP 100/2021, pauta de interesse para empresas de mão de obra intensiva. O projeto altera a legislação do ISS para excluir da base de cálculo, nesses serviços, os valores referentes à folha de pagamento e seus encargos. A Câmara aprovou, em maio deste ano, requerimento de urgência para a proposta, permitindo sua apreciação diretamente pelo Plenário.

Também esteve em discussão o PL 1.142/2022, que prevê adicional de periculosidade de 30% para os profissionais que exercem a atividade de porteiro. A proposta é acompanhada pelo setor em razão dos possíveis reflexos trabalhistas e econômicos para empresas que atuam com mão de obra.

Outro ponto da reunião foi o Estatuto do Aprendiz, tema que o Sindeprestem acompanha diante das particularidades enfrentadas pelas empresas do setor na contratação e formação de jovens aprendizes.

A agenda incluiu ainda a PEC 1/2026, apresentada pelo senador Laércio Oliveira e outros senadores. A proposta prevê, a partir de 2027, a substituição da contribuição previdenciária patronal atualmente incidente sobre a folha por uma alíquota sobre a receita ou faturamento das empresas, limitada a 1,4%. Para empresas do setor, a discussão está diretamente relacionada ao custo da contratação formal e à geração e preservação de empregos.

A participação de empresários permitiu levar ao encontro situações concretas enfrentadas pelas empresas e discutir os possíveis efeitos das propostas. O objetivo deste encontro foi contribuir para que decisões legislativas que afetam o setor de serviços considerem seus impactos práticos sobre as empresas, os contratos e os empregos.