Sindeprestem reúne representantes de empresas para debater impactos da redução da jornada de trabalho
Workshop Jornada em Debate teve duas turmas lotadas e reuniu três gerações de advogados para esclarecer dúvidas sobre as novas regras, escalas, custos operacionais e contratos.
O Sindeprestem realizou, na última quinta-feira (29 de outubro), o Workshop Jornada em Debate, em sua sede, no centro de São Paulo. O encontro reuniu quase 100 representantes de empresas de terceirização e trabalho temporário, distribuídos em duas turmas, nos períodos da manhã e da tarde. A iniciativa proporcionou aos associados, filiados e parceiros a oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com especialistas em Direito do Trabalho sobre os impactos da redução da jornada nas operações empresariais.
A abertura foi conduzida pela Dra. Joelma Dantas, gerente executiva do Sindeprestem, representando a Diretoria Executiva. O workshop reuniu três gerações de advogados: Dr. Reinaldo Finocchiaro Filho, que também atua nas negociações coletivas no Sindeprestem; Dr. Eduardo Pastore, assessor jurídico da entidade; e Dr. Caio Rangel Finocchiaro.
Na abertura, Dr. Reinaldo destacou que a expressiva participação demonstra a importância de ampliar o diálogo sobre as mudanças na jornada de trabalho. Dr. Eduardo Pastore ressaltou a necessidade de preparar os empresários para avaliar os efeitos das novas regras sobre a gestão de pessoas, os contratos e os custos das empresas.
O Dr. Caio Rangel Finocchiaro chamou a atenção para os pontos que ainda exigem esclarecimentos e para as consequências econômicas das mudanças. “A ideia desse debate é trazer o que será alterado e deixar aberto para troca de ideias, porque existem pontos aqui que não estão nada certos. O projeto deveria ter sido mais estudado antes de ter sido aprovado como foi. Teremos o cuidado de discutir onde irá nos afetar."
Redução da jornada: o que muda e quando
A programação começou com um panorama da PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026, por 75 votos favoráveis e um contrário. A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial, e a ampliação do descanso remunerado.
Conforme o calendário apresentado no workshop, as mudanças ocorrerão em duas etapas:
16 de dezembro de 2026: entra em vigor o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos, e a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas.
16 de dezembro de 2027: termina o período de transição e a jornada máxima passa de 42 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Além das alterações na jornada, os especialistas apresentaram simulações sobre os efeitos financeiros da mudança.
Para postos que precisam funcionar sete dias por semana, a reorganização das escalas também pode exigir ampliação das equipes.
O Dr. Eduardo Pastore sintetizou a necessidade de avaliar os impactos individualmente: “A lei define quantas horas. Quem define quanto isso custa é a empresa, posto a posto.”
Os advogados também discutiram os reflexos da mudança nos contratos públicos e privados, a necessidade de renegociação de valores e o papel da negociação coletiva.
Como orientação, recomendaram que as empresas mapeiem seus postos de trabalho, redesenhem escalas, simulem custos, negociem ajustes contratuais e atualizem seus documentos antes dos prazos de implementação.
O encontro foi encerrado com perguntas e respostas, permitindo que os participantes apresentassem situações concretas de suas operações. Diante da alta procura, o Sindeprestem realizará uma nova edição do Workshop Jornada em Debate em 5 de novembro, pela manhã, com a participação dos três especialistas.
Dr. Caio Rangel, Dr. Eduardo Pastore e Dr. Reinaldo Finocchiaro se unem para realização do Workshop Jornada em Debate. Foto: Paulo Roberto.
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