Governo anuncia mudanças no saque-aniversário do FGTS para demitidos a partir de 2020

Medida provisória permitirá o saque do saldo completo para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

O governo federal anunciou uma mudança temporária nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira (28), permitirá que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até a data da publicação possam retirar o saldo total do FGTS.

A nova medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Após essa mudança temporária, as regras voltam ao padrão original: trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e forem demitidos só poderão sacar a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

A medida visa aliviar a situação financeira dos trabalhadores demitidos durante esse período e facilitar o acesso ao recurso retido no fundo.

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