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MP 936: Congresso busca acordo para prorrogar desoneração da folha
Congresso e governo negociam uma solução para manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores que são grandes empregadores, após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado a prorrogação do benefício. Segundo líderes do Legislativo, há espaço para que a equipe econômica apresente uma alternativa à medida. No entanto, caso não haja acordo para um novo projeto, há a possibilidade de que o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrig
9 de abr. de 20234 min de leitura
Boletim Jurídico – Decreto 10.517/2020
Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de 14.10.2020, o Decreto 10.517/2020 que “prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14020, de 6 de julho de 2020”. Confira os detalhes do decreto na íntegra do Boletim: https://bit.ly/3iYpWsp
9 de abr. de 20231 min de leitura
A segurança jurídica no home office (José Pastore)
Assustou bastante a manchete do Estado de 19/10/2020 segundo a qual as ações trabalhistas envolvendo home office aumentaram 270% em curto período de tempo. Mais preocupante ainda são as tentativas dos parlamentares para regular o assunto. O deputado Cleber Verde (Republicanos-ma) pretende que as empresas sejam responsáveis pelos acidentes de trabalho que acontecerem durante o home office. O deputado Rubens Otoni (PT-GO) quer preservar por lei todos os adicionais dos servidore
9 de abr. de 20232 min de leitura
Tempos sombrios (Everardo Maciel)
São inquietantes as notícias que chegam no início de novembro desta inacabável e insidiosa pandemia: as eleições norte-americanas podem consolidar tendência recente de renúncia à cooperação internacional e estimular o populismo e o desrespeito às regras democráticas; já é certo que os Estados Unidos estão profundamente divididos, num clima que pode evoluir para confrontos violentos, e têm um bizarro sistema eleitoral, mormente se comparado ao moderno sistema brasileiro; a Eur
9 de abr. de 20233 min de leitura
10 passos para implementar a LGPD
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/201) é uma forma de mitigação de incidentes. Passivos trabalhistas são riscos em potencial, sem dúvida. A mitigação de incidentes significa conhecer detalhadamente a LGPD, todas suas variáveis e impactos no âmbito das relações do trabalho para as empresas. Confira as 10 etapas para implementar a LGPD na sua empresa: https://bit.ly/2SkVoG8
9 de abr. de 20231 min de leitura
A dinâmica da retomada (José Márcio Camargo)
Após a forte queda no segundo trimestre de 2020, o nível de atividade da economia brasileira entrou em trajetória de alta, ainda que com comportamento desigual entre setores. Em especial, a atividade do setor de serviços continua defasada em relação aos outros setores. Indústria, comércio e construção civil já estão acima do período pré-pandemia. Ainda que este comportamento seja esperado, na medida em que o setor de serviços (restaurantes, hotelaria, turismo, etc.) depende d
7 de abr. de 20233 min de leitura


FENASERHTT em brasília
Agenda inclui audiência com o ministro Luiz Marinho. No dia 23 de março, o presidente da Fenaserhtt, Vander Morales, acompanhado do vice-presidente Danilo Padilha e do assessor de Relações Institucionais, Marco Piva, esteve em Brasília para uma série de compromissos em defesa do setor. No início da audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Vander fez uma defesa enfática da terceirização e do trabalho temporário e repudiou a precarização. “Noss
30 de mar. de 20233 min de leitura
ARTIGO: Trabalho escravo nada tem a ver com terceirização
Por José Pastore Com todo respeito ao laborioso senador Paulo Paim (PT-RS), a sua conclusão sobre o ocorrido nas vinícolas do Rio Grande do Sul não reflete o seu vasto conhecimento das leis trabalhistas do Brasil. Ele diz que o trabalho escravo decorre da terceirização da atividade fim. O argumento não tem sustentação. Ao contrário do que diz Paim, as Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 aumentaram muito as proteções tanto do trabalho temporário como do terceirizado. Vejam o que es
9 de mar. de 20233 min de leitura
Plano de trabalho da reforma tributária será apresentado na quarta-feira
Grupo técnico de parlamentares da Câmara alinha cronograma com secretário da reforma do Ministério da Fazenda, Bernard AppyBRASÍLIA | Bruna Lima, do R7, em BrasíliaO grupo técnico que discute a reforma tributária na Câmara apresenta, na quarta-feira (1º), o plano de trabalho que embasará as discussões na Casa. A ideia é unificar os dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e trazer as propostas de governo para dentro do novo texto. A PEC 45, que está na Câmara dos Depu
28 de fev. de 20232 min de leitura
Companhias testam novos métodos para avaliar funcionários; saiba quais são
Pesquisa mostra que maior parte dos profissionais considera os processos atuais injustos. Avaliar competências comportamentais é uma das apostas das empresasPor Caroline Marino — De São Paulo Não é de hoje que consultores de RH falam que os modelos de avaliação de desempenho precisam ser revistos. Com as mudanças sociais e a entrada das novas gerações no mercado de trabalho, o tema volta às discussões. Isso porque o processo tradicional não atende mais às necessidades atuais
28 de fev. de 20236 min de leitura
Turismo brasileiro recupera faturamento e empregos perdidos na pandemia
Por Daniela Amorim Viajantes domésticos estimulam recuperação, enquanto estrangeiros ainda não voltaram ao PaísRIO – Setor mais abalado pela pandemia, o turismo brasileiro recuperou enfim o faturamento e empregos perdidos para a crise sanitária, e a expectativa é que volte a crescer em 2023, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No entanto, os estrangeiros ainda não voltaram ao Brasil, segundo estudo obtido com exclusividade pelo Estad
28 de fev. de 20234 min de leitura
Custo de R$ 8,2 bi para reajustar salário mínimo e corrigir tabela do IR será compensado, diz secretário
Titular do Tesouro Nacional não detalhou quais medidas serão adotadas para recompor perdas com anúnciosIdiana TomazelliBRASÍLIAO custo do reajuste adicional do salário mínimo e da atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), calculado em R$ 8,2 bilhões neste ano, será compensado com a adoção de outras medidas para recompor o caixa do governo, disse nesta segunda-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Essas medidas serão anunciadas c
28 de fev. de 20234 min de leitura
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