Reforma Administrativa em debate: evento reúne lideranças políticas e empresariais para discutir modernização do Estado
- Sindeprestem
- 28 de mar. de 2025
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Encontro organizado por frente parlamentar, pela CNC, Cebrasse, Fecomercio-SP e Ranking dos Políticos, contou com o ex-presidente da república Michel Temer e especialistas para debater eficiência na gestão pública.
Brasília recebeu, nesta terça-feira (25), o evento “Reforma Administrativa: Modernizar para Crescer”, que reuniu grandes lideranças políticas e empresariais, economistas e especialistas para discutir soluções para um Estado mais eficiente e preparado para os desafios atuais.
A iniciativa foi idealizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ranking dos Políticos, e contou com o apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem) e outras instituições. O encontro destacou os impactos da burocracia e os caminhos para a modernização da máquina pública.
Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou uma mensagem reforçando a importância do tema. “Estamos abertos e dispostos a melhorar os serviços prestados à nossa população, porque isso é desenvolvimento e é justiça social. O Brasil precisa crescer em convergência com o setor produtivo, melhorando o serviço público, usando a tecnologia a seu favor e otimizando gastos”.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou que a reforma não se trata apenas de cortes, mas de uma gestão pública mais funcional e equilibrada. “O setor produtivo espera um ambiente mais saudável para que empreender e gerar emprego seja uma constante. Isso só será possível com um Estado que promova, e não limite, o desenvolvimento”, declarou.
Já o presidente em exercício da Fecomercio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior, ressaltou a necessidade de mudanças estruturais. “As instituições devem ser sólidas e voltadas ao interesse público. Quando se tornam reféns de interesses isolados, o país perde em governança e eficiência”, afirmou.
Diagnóstico, setor produtivo e contas públicas
O evento foi dividido em painéis temáticos. O primeiro contou com especialistas como Felipe Tavares (CNC), Felipe Salto (Warren Investimentos) e Antônio Lanzana (Fecomercio-SP), que apresentou um diagnóstico sobre os principais desafios da administração pública.
A responsabilidade fiscal e a otimização dos gastos foram debatidas no segundo painel, sobre contas públicas, que contou com a presença do ex-presidente da república Michel Temer, do governador de Goiás Ronaldo Caiado, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Temer destacou: “Uma grande reforma administrativa deve priorizar a eficiência e a modernização da gestão pública, garantindo melhores serviços à população”.
O ministro Augusto Nardes alertou para a perda de capacidade de investimento do Estado. “Estão sendo feitos alguns investimentos, mas sem contrapartidas para gerar o empreendedorismo e a possibilidade de uma política de emprego e de crescimento para a nação”.
No terceiro painel, sobre o setor produtivo onde participou Efraim Filho (Senador), Jeferson Bittencourt (Head de Macroeconomia do ASA), e Ivo Dall’Acqua Júnior, Presidente da Fecomercio-SP, João Diniz, presidente da Cebrasse, defendeu a valorização do empreendedorismo. “Riqueza tem que ser produzida para ser distribuída. O empresário não pode ser tido como vilão. O setor produtivo deve ser valorizado como gerador de riquezas, para que cessem as distorções”, pontuou.
Caminhos legislativos e apoio da Fenaserhtt e do Sindeprestem
O último painel abordou os rumos da reforma no Congresso Nacional, reunindo Eduardo Gomes, Presidente do Senado Federal, o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Zé Trovão, Pedro Lupion e Altineu Côrtes. O Presidente do Senado, Eduardo Gomes, destacou que o Congresso precisa adotar uma inteligência legislativa e unificar projetos com o mesmo objetivo para “garantir uma reforma administrativa mais prática e alinhada à realidade do Brasil”.
O deputado Zé Trovão enfatizou a necessidade de transformação. “Somos loucos por transformar um país ineficiente em uma potência econômica. É isso que queremos”.
Embora não tenha participado do evento, Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, reforçou a importância da reforma administrativa para impulsionar o setor de serviços e a economia. “A modernização do Estado não pode mais ser adiada. A burocracia excessiva impacta diretamente a geração de empregos e o crescimento do país. Precisamos de um ambiente regulatório mais eficiente e favorável ao desenvolvimento”.
Estratégias para modernizar a administração pública do Estado brasileiro
A Fecomercio-SP listou as 15 propostas entregues às lideranças do Congresso e do Governo Federal durante o evento. Elas englobam as seguintes diretrizes:
Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.
Garantia de estabilidade somente em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.
Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.
Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e planos mais lentos de progressão.
Introdução de sistemas de avaliação com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.
Criação de um sistema homogêneo de carreiras e cargos entre ministérios, agências e demais órgãos do governo, permitindo intercâmbios de funcionários.
Aumento de salário do presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve resultar em reajustes das remunerações de cargos de confiança ao redor deles. Esses reajustes devem ser tratados de maneira independente.
Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.
Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.
Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.
Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.
Modernização dos concursos públicos, conforme já foi sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024) [PROPOSTA ATENDIDA]
Promoções para novos entrantes devem se dar mediante ciclos avaliativos (anuais ou bianuais) transparentes, cuja evolução deve se limitar a 5% do total de pessoas de cada carreira e limitadas ao incremento de folha de pagamentos não superior a 1% do total da folha dos contratados sob o novo regime.
Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo, e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.
Regulamentação de demissão por baixo desempenho.
A reforma administrativa busca otimizar a gestão pública para garantir serviços mais eficientes à população e reduzir custos para os empresários. Com uma economia potencial, a expectativa é que a modernização do Estado crie um ambiente mais propício para investimentos e crescimento sustentável.
Fotos: Cebrasse – Tv Serviços
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