Dr. Ermínio Lima Neto defende aperfeiçoamento do Estatuto do Aprendiz em audiência no Senado

Representando a Fenaserhtt e o Sindeprestem, vice-presidente institucional apresentou propostas para reduzir a burocracia, incentivar a contratação de aprendizes e adequar a legislação à realidade das empresas prestadoras de serviços.

O vice-presidente institucional da Fenaserhtt e do Sindeprestem, Dr. Ermínio Alves de Lima Neto, defendeu nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, a necessidade de aperfeiçoar as regras previstas no Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Na quarta-feira (15), os senadores Laércio Oliveira, Marcos Pontes e Jaime Bagattoli solicitaram vista da matéria, e a votação do projeto na Comissão foi adiada para depois do recesso parlamentar.

Durante sua participação, Dr. Ermínio afirmou que o debate sobre a aprendizagem profissional deve ir além do cumprimento das cotas pelas empresas e considerar os desafios enfrentados pelos empregadores para ampliar a contratação de aprendizes. Segundo ele, é necessário reduzir a burocracia, criar incentivos e assegurar que o poder público também cumpra seu papel na qualificação profissional dos jovens.

O dirigente destacou ainda que a geração de empregos depende de um ambiente favorável ao empreendedorismo e defendeu que as políticas públicas de aprendizagem considerem as diferentes realidades dos setores produtivos e das ocupações existentes no mercado de trabalho.

Entre as propostas apresentadas, Dr. Ermínio defendeu que o cumprimento das cotas pelas empresas formais ocorra de forma voluntária, modelo adotado em diversos países desenvolvidos. Caso a obrigatoriedade seja mantida, sugeriu que as empresas recebam incentivos fiscais proporcionais aos recursos arrecadados para financiar a aprendizagem profissional.

Como alternativa para ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, também defendeu a derrubada do veto integral ao PL nº 5.228/2026, que cria o contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos e o contrato de recolocação profissional para trabalhadores com 50 anos ou mais, por entender que a proposta estimula a geração de empregos formais.

Ao final da audiência, Dr. Ermínio manifestou apoio à Emenda nº 3, de autoria do senador Laércio Oliveira, que exclui da base de cálculo da cota de aprendizagem os empregados que exercem atividades externas, permanentes ou sazonais. Segundo ele, a medida corrige distorções enfrentadas por empresas prestadoras de serviços intensivas em mão de obra e torna a legislação mais compatível com a realidade do setor.

A atuação institucional da Fenaserhtt e do Sindeprestem no acompanhamento do Estatuto do Aprendiz integra o trabalho permanente das entidades em defesa da modernização das relações de trabalho, da segurança jurídica e da ampliação das oportunidades de emprego.

Essa atuação conta com o apoio do presidente do Sindeprestem, Vander Morales, que acompanha as discussões e defende medidas capazes de conciliar a formação profissional dos jovens com um ambiente de negócios mais competitivo e favorável à geração de empregos.