CCJ aprova calendário de debates sobre a segunda parte da Reforma Tributária

Comissão de Constituição e Justiça define cronograma de audiências públicas para discutir o PLP 108/2024, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um calendário de quatro audiências públicas para debater o PLP 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária no Brasil. As discussões ocorrerão ao longo do mês de maio e abordarão temas como a estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conflitos tributários, e a transição do ICMS para o IBS.

O projeto propõe a criação de um comitê para coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS entre estados e municípios. Além disso, as audiências públicas permitirão que especialistas, integrantes do governo e representantes da sociedade civil apresentem suas opiniões sobre os impactos da reforma.

Calendário das Audiências:

• 6 de maio:Comitê Gestor – Competências, estrutura e orçamento do comitê responsável pelo IBS.

• 13 de maio:Conflitos Tributários – Infrações, penalidades e o processo administrativo tributário do IBS.

• 20 de maio:Tributos Estaduais – A transição do ICMS para o IBS e a regulamentação do ITCMD.

• 27 de maio:Tributos Municipais – Discussões sobre o ITBI e a Cosip.

Essas audiências visam fornecer o embasamento necessário para a deliberação do projeto, que é considerado o último estágio da reforma tributária iniciada em 2023.

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