As discussões sobre a pejotização — contratação de trabalhadores como pessoa jurídica no lugar do vínculo celetista — ganharam força no país diante do crescimento acelerado desse modelo. Segundo o IBGE, o número de trabalhadores autônomos com CNPJ passou de 3,3% em 2012 para 6,5% em 2024, o equivalente a 7 milhões de pessoas. Aumento expressivo e suspeitas de fraude Juízes trabalhistas, procuradores e auditores-fiscais alertam que grande parte das contratações como PJ é fraud

O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (Relatório de Política Monetária – RPM do 3º trimestre) novas projeções para o desempenho da economia brasileira. A autoridade monetária reduziu a estimativa de crescimento do PIB de 2025 de 2,1% para 2,0%, e apresentou pela primeira vez sua projeção para 2026, prevendo expansão de 1,5%. Ambos os números ficam abaixo das medianas registradas no Boletim Focus. Revisões para 2025 A projeção de 2,0% para o próximo ano reflete ajus

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou, nesta sexta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Administrativa, tema considerado prioritário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para discussão em 2025. A proposta reúne 70 medidas e busca modernizar a gestão pública, aumentar a eficiência do Estado e revisar regras que envolvem servidores e gastos públicos. A PEC agora seguirá o rito legislativo: será analisada pela Comissão de Constituição

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou nesta quarta-feira (12) o seu site oficial, que passa a ser o canal público permanente para informações sobre a implementação da Reforma Tributária do Consumo. A iniciativa busca oferecer transparência, centralização de dados e segurança na divulgação das ações do órgão responsável pela administração do novo imposto. Previsto pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o CGIBS será o responsável por administrar o IBS

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as pessoas jurídicas estarão obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. A medida integra a implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, além de seguir o disposto no Decreto nº 70.235/1972, que estabelece a ciência presumida das comunicações enviadas por meios eletrônicos. Com a mudança, todas as notificaçõ

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta segunda-feira (10) do seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, ele defendeu mudanças estruturais na jornada de trabalho e criticou o que classificou como “perversidade” nas relações laborais no Brasil. O debate reuniu sindicatos, parlamentares, representantes de empregadores e trabalhadores e também tratou da PEC 8/25, que

Durante audiência pública promovida pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e de auditores-fiscais manifestaram preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos que tratam de temas trabalhistas — especialmente os fenômenos da pejotização e da uberização. O presidente do TST, Luiz Philippe de Mello Filho, destacou que a pejotização fragiliza a proteção constitucional do trab

A expectativa para o mercado de trabalho temporário no fim de 2025 é positiva. Segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM), devem ser abertos cerca de 535 mil contratos entre outubro e dezembro, crescimento de 7,5% em relação ao ano anterior. A Indústria lidera as contratações, respondendo por 50% das vagas, seguida pelos Serviços (30%) e pelo Comércio (20%). A movimentação é impulsionada pelo aumento da demanda entre Black Friday e Natal, período em qu

Os dados mais recentes da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados pelo IBGE, mostram que São Paulo foi o principal responsável pela alta do setor de Serviços no país em setembro. Enquanto o Brasil registrou crescimento de 0,6% frente a agosto, o estado avançou 1,1%, exercendo a maior influência no resultado nacional. Atualmente, São Paulo representa 47,88% de todo o volume de serviços prestados no país. O desempenho paulista foi impulsionado principalmente pelos segment

Programa Combate abordou os efeitos da reforma sobre o setor de serviços, com foco em atividades como trabalho temporário e terceirização. O presidente do Sindeprestem, Vander Morales, participou da gravação do programa Combate, na sede da CNS – Confederação Nacional de Serviços, em São Paulo. O debate concentrou-se nos impactos da reforma tributária sobre o setor de serviços, com destaque para atividades como o trabalho temporário e a terceirização, fundamentais para a econo

No maior evento sindical do Brasil, o presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, Vander Morales, participou de painel ao lado de Luiza Helena Trajano e Tabata Amaral sobre desenvolvimento econômico, inclusão e os desafios para ampliar as oportunidades de jovens e mulheres no mercado de trabalho. O SindiMais 2025, considerado o maior evento sindical do Brasil, reuniu em São Paulo representantes do setor produtivo, lideranças sindicais, especialistas e autoridades públicas par

O Sindeprestem realizou, nesta terça-feira (7), a eleição que definiu a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da gestão 2026–2029, reforçando a transparência e a representatividade da entidade. Chapa única e continuidade da gestão Para a Diretoria Executiva, houve inscrição de apenas uma chapa: “A Luta Continua”, eleita por unanimidade. A chapa consolida a continuidade do trabalho do sindicato em defesa do setor de serviços e na promoção de oportunidades formais de emprego.