Adesão do Brasil à convenção da OIT que proíbe ‘dispensas imotivadas’, ou seja, sem justificativa, está em análise na Corte Fernanda Brigatti O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá concluir ainda no primeiro semestre de 2023 um julgamento que se arrasta há 25 anos e com possíveis impactos para as relações entre empresas e empregados no Brasil. Em uma das possibilidades à mesa, poderá proibir as demissões injustificadas, ou seja, aquelas que não tenham uma razão baseada em qu

As questões estão postas. O novo Ministro do Trabalho assume o compromisso de reformar a Reforma Trabalhista. Alega que precisa haver uma “revisão” daquilo que entende ser prejudicial ao trabalhador. Aponta três temas que serão “revistos”. O primeiro é o trabalho intermitente. A pergunta que se faz é: Como este modelo de trabalho prejudica o trabalhador se, antes do trabalho intermitente, estes trabalhadores exerciam estas atividades 100% na informalidade, sem direito algum?

O principal, segundo especialistas, é o que trata do contrato de trabalho intermitente. Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467, de 2017), ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 11 das 39 ações movidas contra mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O levantamento foi feito pelo escritório Advocacia Maciel a pedido do Valor. Essas 11 ações discutem sete temas. O principa

Especialista teme que alterações na legislação enfraqueçam pontos que ajudaram na criação de emprego nos últimos anos Por Marcos de Moura e Souza, Valor — São Paulo A intenção do novo governo Lula de fazer alterações na reforma trabalhista pode acabar enfraquecendo pontos que contribuíram para a geração de empregos nos últimos anos. Esse é um dos alertas feitos por José Pastore, um dos nomes mais conhecidos no país nos debates sobre questões do trabalho. Ex-professor-titular

Por Weslley Galzo Corte já tem placar favorável de 6 a 2 para manter as regras para demissões como funciona hoje; ministros, no entanto, podem mudar de voto BRASÍLIA – Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro do ano passado e com possibilidade de ser retomado em 2023 será decisivo para saber se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado. A Corte deve finalizar em breve a análise de uma ação apresentada pela Conf

Por Estevão Taiar e Guilherme Pimenta, Valor — Brasília A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, terá o “desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista”. A afirmação foi feita na cerimônia de posse de Marinho, na sede da pasta. “Você (Marinho) vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir os erros e modernizar essa legislação”, disse, destacando a importânci

JOSÉ PASTORE – Professor da FEA-USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, é membro da Academia Paulista de Letras O ano de 2022 terminou com um expressivo aumento da população ocupada e uma boa redução da desocupada. Todavia, dois problemas continuaram preocupando: a alta informalidade e os baixos salários. Esses problemas estão interligados. Apesar de o emprego formal ter aumentado em 2022, a informalidade ainda atinge cerca de 40% da fo

Novo ministro promete política para valorização permanente do salário mínimo Por Guilherme Pimenta e Estevão Taiar, Valor — Brasília O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), tomou posse nessa terça-feira (3) e afirmou que o governo federal não vai revogar a legislação trabalhista, alterada durante a gestão de Michel Temer e frequentemente criticada por petistas, mas disse que será preciso “mexer” em alguns pontos e “construir um novo marco no mundo do trabalho”, com foco em

Cerimônia contou com muitos acenos às centrais sindicais, voto de valorização do salário mínimo e a presença do ex-ministro do trabalho da gestão Bolsonaro Por Larissa Quintino O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tomou posse pela segunda vez da pasta que comandou entre 2005 e 2007. Em seu discurso de posse, tentou falar sobre modernização trabalhista, mas olhou bastante para o passado a fim de fazer sinalizações para as centrais sindicais, berço político do presidente

Brasil já possui cerca de 1,2 milhão de empregos gerados por energias renováveis Por José Pastore Na 15.ª Conferência da ONU sobre biodiversidade recentemente realizada no Canadá, 200 países se comprometeram a proteger 30% do planeta até 2030. Para tanto, foi criado um fundo de US$ 20 bilhões anuais, apenas o primeiro passo para realizar a monumental tarefa. O modo mais efetivo para limpar a atmosfera se baseia na fixação do carbono pelas árvores. Nesse campo, o Brasil é priv

Reforma trabalhista não deve ser revogada, mas defendemos várias revisões Miguel Torres Presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes O ano de 2023 inicia-se com novo governo e nova esperança, abrindo a perspectiva de novo modelo de país. São múltiplas as tarefas do movimento sindical para este novo caminho que aponta o Brasil. Primeiramente, destaco que o movimento sindical irá desempenhar mais uma vez um papel histórico, oferece

Ronaldo Nogueira, que implementou a reforma, diz que ‘revogaço’ de normas é ‘narrativa política’ e pode gerar instabilidade no país Hellen Leite, do R7, em Brasília O movimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em defesa da revogação da reforma trabalhista acendeu um sinal de alerta entre representantes de sindicatos patronais e especialistas da área. O petista chegou a defender um “revogaço” da reforma aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), mas voltou atrá