Ministério da Economia não deve unificar datas de pagamento de tributos, pedido da indústria

Pedido dos empresários era para que os tributos federais fossem unificados em uma guia única a ser paga no último dia útil de cada mês

BRASÍLIA – A unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe econômica informaram ao Estadão/Broadcast que a proposta em estudo atrapalharia as transferências de recursos para Estados e municípios e poderia ser interpretada pelos órgãos de controle como uma pedalada.

A demanda chegou ao Ministério da Economia por meio da Coalização da Indústria, grupo de empresários que se reúne mensalmente com o ministro Paulo Guedes, e era articulada pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade. O pedido dos empresários era para que os tributos federais fossem unificados em uma guia única, a ser paga no último dia útil de cada mês.

No entanto, os técnicos do Tesouro e Orçamento argumentaram que isso não seria possível porque é necessário transferir parte da arrecadação para Estados e municípios dentro do mesmo mês.

Em virtude disso, os técnicos estudavam qual o último dia possível para o vencimento que permitira a repartição dentro do mesmo mês, como determina a legislação. Como não se chegou a um consenso, a proposta foi paralisada.

A proposta previa que, em uma única guia, os empresários conseguiriam pagar o PIS/Cofins, o IPI, o IRPJ/CSLL e as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A equipe econômica esperava tirar o projeto do papel no segundo semestre.

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