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25/01/2017 | Ministro confirma modernização trabalhista

“O Brasil não pode mais esperar. Há 64 milhões de pessoas hoje sem atividade econômica e quase 15 milhões sem endereço para trabalhar. Por estes trabalhadores que precisam de uma oportunidade de ocupação com renda é que vamos realizar a modernização da legislação trabalhista”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta sexta-feira, 20 de janeiro, durante encontro com empresários do setor de Serviços na sede do Sindeprestem, em São Paulo.

Mesmo somando mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, esta é a primeira vez que um ministro do Trabalho visita um sindicato da categoria, consolidando o canal direto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as entidades do setor de Serviços, em especial o Sindeprestem e a Fenaserhtt, presididas por Vander Morales, que manifestou total apoio à iniciativa do governo. “Nosso objetivo é contribuir e estamos abertos ao diálogo. Precisamos urgente de segurança jurídica e extensão do prazo de contratações temporárias. O ambiente de negócios está melhorando, os sinais são animadores. Este é o momento de debater um tema tão polêmico, mas necessário para a retomada do país”, disse Morales.

 

A PROPOSTA

De acordo com o ministro Nogueira, a modernização da legislação trabalhista proposta pelo governo se fundamenta em três eixos:

1. Consolidar direitos - de quem é contratado e de quem contrata. “Não pode haver num contrato interpretações subjetivas. Principalmente com respeito ao que é acordado entre as partes”, salientou o ministro.

2. Segurança jurídica - fidelidade aos contratos. “Temos a responsabilidade e a obrigação de oferecer um código seguro de relações entre capital e trabalho”, disse. 

3. Criar oportunidade de ocupação para todos. “O Brasil tem condições de girar em torno de 5 milhões de empregos, tanto no contrato por jornada parcial como no contrato temporário. Com segurança jurídica, tenho certeza que alcançaremos esta meta”, afirmou mencionando a importância do apoio recebido pelo Sindeepres, sindicato laboral que representa 900 mil trabalhadores terceirizados e é presidido por Genival Beserra Leite, também presente à reunião.

 

MAIS APOIO

Para Erminio Alves de Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), as entidades do setor até então nunca tiveram participação relevante nas decisões com relação às políticas de emprego. “Somos atualmente o setor que mais emprega no Brasil e impulsiona a indústria e o comércio. Estamos hoje quebrando um paradigma”.

Representando o presidente da ABRH-SP, Theunis Marinho, o diretor de Integração de Regionais da entidade, Fernando Carvalho Lima, também defendeu a iniciativa de modernização trabalhista. Segundo ele, a proposta visa desafiar a legislação atual, que é arcaica e precisa ser modernizada. “Não significa tirar direitos trabalhistas. É estabelecer um novo equilíbrio porque o mundo mudou. Temos um fato social acontecendo e precisamos adequar a legislação a esta nova realidade”, acrescentou.

O consultor político Gaudêncio Torquato, reconheceu a complexidade do tema e a necessidade urgente de modernização da legislação trabalhista. “O momento é importante para o trabalho no país, precisamos encontrar formas de aumentar a empregabilidade. Com o desemprego em alta, a modernização trabalhista é necessária. O assunto vem sendo muito discutido em Brasília”.

O ministro Nogueira encerrou dizendo que não há indignidade maior para o ser humano do que não ter dois endereços, um para morar e outro para trabalhar. “Conheço a realidade de um desempregado e como ministro do trabalho tenho a missão de mudar este cenário. Precisamos avançar para melhorar e alcançar o Brasil da ordem e do progresso”, concluiu o ministro Nogueira.

 

PRÓXIMA REUNIÃO

Foi agendada para 2 de fevereiro uma reunião no ministério do Trabalho, em Brasília, com técnicos e especialistas para aprimorar a proposta de modernização elaborada pelo governo. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Cavalcante de Lacerda, também participou do encontro e faz parte do grupo de discussão.

 

SOBRE A FENASERHTT

A Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT) é a representante oficial dos setores de Serviços Especializados e de Trabalho Temporário no Brasil. Cinco Sindicatos Estaduais compõem a FENASERHTT – São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Paraná. O setor representa cerca de 32 mil empresas que empregam aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores temporários e terceirizados em todo o Brasil.

 

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