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  • 20/12/2018 | Desonerações no novo governo serão 'definitivas e universais', diz Cintra - Valor Econômico

20/12/2018 | Desonerações no novo governo serão 'definitivas e universais', diz Cintra - Valor Econômico

A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, promete implementar um plano de desoneração da folha de pagamento que evite repetir aspectos das medidas tomadas durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Na atual equipe econômica, a desoneração da folha promovida pela presidente já foi chamada de "uma droga de projeto" considerando o retorno econômico. A declaração foi dada em outubro de 2017 pelo então secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (na gestão de Henrique Meirelles), Fabio Kanczuk, em evento sobre subsídios no Tribunal de Contas da União (TCU). A própria Dilma disse ter se arrependido de desonerações ao afirmar que as empresas teriam apenas embolsado os ganhos sem aumentar investimentos.

O futuro secretário da Receita, Marcos Cintra, avalia que as desonerações promovidas no governo da então presidente beneficiaram apenas alguns setores selecionados e tiveram caráter pontual, sem representar uma política ampla para a economia. "No governo Dilma foram reduções para setores privilegiados com medidas excepcionais e temporárias", afirmou ao Valor.

O futuro secretário afirma que o plano sendo estudado agora contrasta com as medidas de Dilma por ter como objetivo promover uma desoneração irrestrita, sem selecionar setores, e de caráter permanente. "Nós faremos desonerações definitivas e universais, com impacto bem diferente."

Cintra afirma que as medidas voltadas à folha de pagamento incluem a desoneração da contribuição previdenciária e aquela ligada ao Sistema S, que pode ter até 50% dos repasses cortados. Segundo ele, o pagamento das empresas destinado às entidades pode até virar opcional. Ele ressalta que ainda não há uma decisão definitiva sobre o tema. De acordo com Cintra, a desoneração vem sendo alvo de "estudos", mas o objetivo é a geração de empregos.

Os planos sobre a desoneração ganharam força após Guedes defender nesta semana "meter a faca" no Sistema S, que recebe uma parte das contribuições e tributos recolhidos pelo governo sobre a folha de pagamento. Anualmente, o repasse às entidades (que incluem Sesi, Senai e Sebrae, entre outras) fica em torno de R$ 17 bilhões ao ano.

Na futura equipe econômica, a visão é que é possível reduzir os repasses. Alguns integrantes chegam a defender o papel educacional do Sistema S, mas o próprio Cintra defende que grande parte dessa tarefa pode ser feita pelas empresas sem o uso de recursos públicos.

Alterar os repasses ao Sistema S também já foi algo tentado durante o governo Dilma. Encabeçada pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy (que integrará o governo Bolsonaro como presidente do BNDES), a proposta era realocar 30% das receitas do Sistema S para reforçar as contribuições previdenciárias. Somado a isso, a Fazenda promoveria uma oneração incidente sobre a folha em 0,9%. As duas medidas somadas gerariam um impacto fiscal calculado na época em R$ 6 bilhões. Mas a reação dos dirigentes das entidades barrou o plano.

Agora, a ideia de Guedes também já causa reações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade patronal que recebe recursos do Sistema S, divulgou um posicionamento em que confronta as afirmações de Guedes e defende as entidades que integram o Sistema S. "Será que o futuro ministro sabe da importância dessas instituições para o país? Será que ele tem noção do prejuízo que representaria um corte desse tamanho em entidades que têm utilizado, de maneira qualificada e transparente, os recursos destinados pelas empresas privadas para suas ações?", afirma o texto.

A CNI afirma ainda que menos 30% nas verbas representaria consequências como o fechamento de 162 escolas de formação profissional, o corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos por ano pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a demissão de 18,4 mil trabalhadores em todo o país e o cancelamento de atendimentos em saúde para 1,2 milhão de pessoas.

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