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  • 03/12/2018 | Com fim do Ministério do Trabalho, Paulo Guedes vai gerir FGTS e FAT - O Estado de S.Paulo

03/12/2018 | Com fim do Ministério do Trabalho, Paulo Guedes vai gerir FGTS e FAT - O Estado de S.Paulo

O superministério da Economia de Paulo Guedes vai ficar com a gestão de dois fundos bilionários do governo: o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego. Juntos, ele reúnem um patrimônio de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores e são considerados estratégicos para o financiamento de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento

A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a Economia foi definida após o fatiamento do que é hoje o Ministério do Trabalho. No centro de uma série de investigações deflagradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a pasta será extinta no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Segundo o desenho apresentado nesta segunda-feira, 3, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, as atribuições atuais do Ministério do Trabalho serão divididas entre as futuras pastas da Economia (Paulo Guedes), da Justiça (Sergio Moro) e da Cidadania (Osmar Terra).

Moro deve receber a estrutura responsável pelos registros sindicais, justamente uma das que foram alvo de investigações recentes. As investigações da Operação Registro Espúrio concluíram que 39 pessoas participaram de uma organização criminosa que teria atuado para fraudar registros sindicais no atual Ministério do Trabalho, inclusive ex-ministros e parlamentares.

Já o Ministério da Cidadania ficará responsável pela estrutura de promoção de políticas para formação profissional. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelada pelo Estadão/Broadcast no ano passado mostrou que programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho desde 2003, ao custo de R$ 1,75 bilhão, empregaram apenas 10% dos beneficiados.

Além da gestão do FGTS e do FAT, Paulo Guedes deve ficar responsável pela área de políticas para geração de empregos e com a parte de fiscalização. Apesar disso, Onyx afirmou na segunda-feira que ainda está em discussão se a fiscalização de trabalho escravo ficará com Economia ou Justiça.

Fundos

O ministro extraordinário da transição disse que os “ajustes finos” ainda estão sendo feitos na nova estrutura. A transferência da gestão do FGTS e do FAT para a pasta comandada por Guedes pode ajudar na tarefa do futuro ministro de revisar parte dos gastos obrigatórios.

A equipe econômica do governo Michel Temer já defendeu junto ao time de Guedes restringir ou até acabar com o chamado abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos e que custará mais de R$ 19 bilhões no ano que vem.

A revisão das regras do seguro-desemprego também está entre as medidas defendidas pelo atual governo como necessárias para reduzir as amarras no Orçamento e abrir espaço para outros gastos, como os investimentos. Os gastos com abono e seguro-desemprego devem chegar a R$ 59,8 bilhões em 2019, o equivalente a 4,2% das despesas primárias.

No caso do FGTS, a migração da gestão para a Economia também contempla o FI-FGTS, fundo de investimentos que usa parte dos recursos dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura. Os aportes do FI-FGTS feitos no passado também estiveram sob escrutínio da Justiça por suspeitas de favorecimento em troca de propina.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que a extinção do órgão é inconstitucional e coloca fim a um canal de interlocução entre empregadores, trabalhadores e Estado.

Entidades sindicais e de preservação de direitos trabalhistas temem que o fim do Ministério do Trabalho provoque um retrocesso na mediação das relações entre trabalhadores e empregados e no combate ao trabalho escravo.

Previdência

Onyx Lorenzoni indicou que a reforma da Previdência pode levar um pouco mais de tempo até ser enviada ao Congresso Nacional. Ele reconheceu também que o presidente eleito ainda não definiu quais assuntos prioritários serão endereçados primeiro quando o novo Congresso assumir em 1.º de fevereiro.

Ele disse que a reforma da Previdência, medida mais aguardada pelos investidores e considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas, não será feita “no afogadilho” e que será preciso ter “paciência”. “Por isso a gente não fala de modelo específico, não fala de prazo, porque tem que ser uma coisa bem construída. Temos quatro anos para garantir futuro dos nossos filhos e netos”, disse.

Paulo Guedes tem destacado a importância de endurecer as regras para se aposentar no Brasil como uma das medidas prioritárias. Na segunda-feira, Onyx confirmou o nome do economista Abraham Weintraub para a secretaria-executiva da Casa Civil, número dois na hierarquia da pasta e um dos pontos-chave do governo. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast.

No arranjo que está sendo desenhado pela equipe de transição, a ideia é que uma das prioridades da secretaria vinculada à Casa Civil seja a condução das discussões para apresentar ao Congresso uma nova proposta de reforma da Previdência. Esse trabalho já vem sendo desempenhado por Abraham e seu irmão, Arthur Weintraub, responsáveis na transição pelo tema da Previdência.

“Reforma da Previdência tem que ser feita com prudência, com boa transição, respeitando direito das pessoas”, disse Onyx, que por enquanto atua como ministro extraordinário da transição, coordenando o diálogo entre o atual e o novo governo.

Segundo ele, a tramitação da reforma da Previdência no Congresso vai acompanhar o trabalho de convencimento dos parlamentares. Ele reafirmou ainda que o novo governo “não quer remendo” e por isso resistem em adotar o texto apresentado pelo presidente Michel Temer que está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

De acordo com o ministro da transição, as prioridades do novo governo no Congresso serão definidas nas próximas semanas. A partir de quarta-feira, os grupos técnicos começarão a apresentar seus diagnósticos e só então Bolsonaro vai definir a estratégia. “Nesse momento não dá para dizer ainda qual será a prioridade”, afirmou Onyx. 

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