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  • 13/10/2018 | Alta informalidade no mercado de trabalho inibe expansão do crédito - Folha de S.Paulo

13/10/2018 | Alta informalidade no mercado de trabalho inibe expansão do crédito - Folha de S.Paulo

A alta informalidade no mercado de trabalho pode emperrar uma reação mais vigorosa do crédito. A situação preocupa porque, no país, o crédito serve de estímulo fundamental ao consumo que, por sua vez, é o grande motor da economia.

Sem carteira de trabalho, porém, tende a ficar mais difícil para o consumidor —em especial o de baixa renda— apresentar garantias para tomar empréstimo, mesmo que haja predisposição para negócio de ambas as partes.

Dos 92 milhões de ocupados, ao menos 41% (ou 37,8 milhões) estão no mercado informal, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

São trabalhadores do setor privado ou domésticos sem carteira, além dos chamados trabalhadores “por conta própria” sem carteira —pequenos empreendedores de renda mais baixa, como vendedores ambulantes.

No mercado de crédito, o percentual de consumidores que não usa nenhuma modalidade de crédito ainda é alta, em 55,6%, segundo dados mais recentes de pesquisa da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

Oito em cada dez consumidores afirmam estar no limite do orçamento.

A dificuldade para contratação de empréstimos e financiamentos é maior nas classes C, D e E.

Nessas faixas sociais, mais da metade dos consumidores (55,3%) considera ser difícil ou muito difícil a contratação de qualquer modalidade de financiamento.

Por outro lado, o crédito é fundamental para boa parte dos consumidores: em julho, segundo a CNDL, 67% dos que usaram o cartão de crédito o fizeram para compras em supermercados.

Para Marcelo Gazzano, economista da consultoria ACPastore, o efeito negativo da alta informalidade sobre o crédito pode ser observado, por exemplo, na trajetória do crédito consignado oferecido ao trabalhador do setor privado, portanto aquele dependente do emprego com carteira assinada.

Enquanto o crédito com desconto em folha como um todo ganhou corpo nos últimos anos, o consignado privado chegou a 9% do total de crédito consignado em 2012 e, de lá para cá, caiu abaixo de 6%.

A queda acompanha a trajetória de retração do mercado de trabalho.

Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, lembra que a formalização do mercado de trabalho brasileiro na década de 2000 teve papel importante no processo de expansão do crédito.

“Crédito vive de informação. A possibilidade que o banco tem de avaliar o risco de crédito é baseada na informação que ele tem do tomador. Quem é formalizado tem facilidade para comprovar renda e pode ter acesso a crédito mais fácil e barato”, diz.

Representantes de setores que movimentam em peso o mercado de crédito, como construção e veículos, dizem que os bancos se tornaram mais restritivos à concessão de financiamento com a crise.

Esse processo tornou a carteira de trabalho ainda mais valiosa para aqueles em busca de empréstimo.

“É realmente um problema para o futuro”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), sobre o impacto da informalidade no mercado de crédito.

“É evidente que quem vai conceder empréstimo vê com mais bons olhos quem tem renda formal, mas os bancos também conseguem fazer uma análise em cima da movimentação bancária do cliente, isso continua sendo feito por vias indiretas.”

Para Vitor Velho, economista da LCA Consultores, o crédito à pessoa física poderia estar crescendo mais se houvesse uma formalidade maior no mercado de trabalho.

“O mercado de crédito é fundamentado em garantias e, no Brasil, a carteira de trabalho é essencial para isso”, diz.

Bruno Ottoni, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas), lembra que os trabalhadores contratados como pessoas jurídicas (os “PJs”), mais expressivos nas classes com renda maior, recolhem tributos, logo não são considerados informais.

Quanto aos pequenos empreendedores na informalidade, Ottoni afirma que há um esforço do próprio governo de atrai-los para a formalização, o que ocorre não só para aumentar a arrecadação, mas também para tentar melhorar o acesso ao crédito a essa população.

Flávia Chein, professora associada da Universidade Federal de Juiz de Fora, tem estudos que apontam, porém, que é justamente a falta de acesso ao crédito que impede um trabalhador por conta própria informal de se formalizar.

“A decisão de se tornar empregador muitas vezes depende de fazer investimentos, como comprar equipamento, e isso depende do crédito.”

Vladimir Teles, pesquisador da FGV, também estuda como a falta de crédito afeta as empresas na informalidade. Para ele, a empresa informal é pequena e não consegue garantias para empréstimo, o que a mantém pequena. 

“É a informalidade freando o desenvolvimento do setor financeiro e piores condições financeiras empurrando a economia para a informalidade”, diz Teles.

Para Abrão, da Oliver Wyman, quebrar esse ciclo não é fácil. Se a economia não gira, diz ela, mais trabalhadores acabam indo para a informalidade, o que dificulta o andamento econômico do país.

Especialistas afirmam que uma agenda de melhora do ambiente de negócios e de mais acesso a informações é fundamental para que o crédito consiga se descolar desse círculo vicioso.

A agenda incluiria, por exemplo, a aprovação do cadastro positivo —um banco de dados com informações sobre empréstimos e contas de consumidores adimplentes. 

O projeto já entrou e saiu da pauta do Congresso algumas vezes e agora aguarda aprovação na Câmara.

Há ainda a revisão de leis como a de falência e garantias.

Segundo Antonio Megale, presidente da Anfavea (associação dos fabricantes de veículos), o setor trabalha com bancos e com o governo no estudo de uma legislação que destrave a recuperação de veículos de inadimplentes.

“A situação é muito judicializada, e estatísticas dos bancos apontam que a recuperação de um veículo inadimplente leva até dois anos”, afirma.

“Só que, nesse tempo, o carro pode já não se encontrar em condições adequadas, então o banco coloca um spread  [a diferença entre o custo de captação do banco e o quanto ele cobra do empréstimo] muito elevado”, diz Megale.

Para ele, a recuperação em um período menor poderia ajudar a reduzir taxas de juros e o custo do financiamento.

Outro tema que não deve ser passageiro e precisa ser mais bem compreendido é a mudança nas formas de trabalho da modernidade, aponta Maurício Prado, da consultoria Plano CDE.

“Se olharmos de uma perspectiva histórica, de 20 anos, a formalidade cresceu muito no Brasil, mas não se perdeu tudo com a crise”, afirma.

Para Prado, embora a situação econômica seja algo conjuntural, o mercado de trabalho mais voltado para o funcionário contratado por projeto e menos para uma relação de trabalho com carteira assinada pode ser uma mudança estrutural —ou seja, veio para ficar.

Em nota, o Santander disse que não obriga o consumidor a comprovar sua renda na contratação de crédito se ele informar rendimento mensal de até R$ 2.500.

O banco afirma que o cliente passará por outras etapas de análise para formação do seu perfil de risco, como consulta à base de dados do birôs de crédito. 

“Se ele tiver outras formas de comprovar renda, elas serão muito bem-vindas. Para abrir conta-corrente também é o mesmo caso.”

O Banco do Brasil disse que o cliente pessoa física que não tem comprovação de renda e deseja abrir uma conta, incluindo operações de crédito, pode lançar mão de declaração pessoal até o limite do valor de isenção de Imposto de Renda.

Sobre microempreendedores, o banco disse que, conforme vão se especializando na gestão de seus negócios, tendem a se formalizar.

A Folha procurou os demais grandes bancos, mas eles não quiseram comentar o assunto.

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