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28/09/2018 | É preciso revogar a reforma trabalhista - Folha de S.Paulo

Artigo de Antonio Neto

A reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi um dos projetos mais defendidos pelo atual governo. Foi apresentado como um modo de destravar contratações e reverter a situação calamitosa de termos mais de 13 milhões de desempregados no país. Em meio a um dos períodos de mais profunda recessão já vividos pelos brasileiros, gerar empregos e fazer a economia crescer são medidas das mais urgentes. A reforma, então, veio. Mas pouco mais ela fez além de deixar os trabalhadores desprotegidos e de criar insegurança jurídica para quem contrata.

A nova legislação trabalhista em vigor foi aprovada em tempo recorde, de forma açodada. Quebra conceitos constitucionais e desrespeita convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Uma reforma trabalhista digna do nome precisaria garantir os direitos dos trabalhadores, e não precarizar trabalho e salários. Se tivermos um nível de renda bastante bom, é possível ter uma economia em um ciclo virtuoso. Mas a reforma trabalhista não tem contribuído para isso.

Por isso é preciso revogar essa reforma, que contém erros graves. Entre eles está o de facilitar o trabalho de gestantes em ambientes insalubres. Outro é o de acabar com o acesso do trabalhador à Justiça gratuita; hoje, se o ex-funcionário entra com uma ação trabalhista na Justiça e precisa de uma perícia, é a ele que cabe o custo da contratação do perito. Se perde a ação, é a ele que cabem as custas judiciais e os honorários dos advogados da outra parte. Uma reforma efetiva teria de garantir os direitos do trabalhador, e não violá-los.

A União tem hoje 52% do Orçamento comprometidos com o pagamento da dívida pública –que está crescendo e em breve se tornará incontrolável. É preciso reverter isso, assegurando o controle dos pagamentos. É preciso retomar as obras de infraestrutura do país, paralisadas a partir da Lava Jato; isso fará, por exemplo, com que já sejam gerados empregos na base da pirâmide, na construção civil, absorvendo parte importante de trabalhadores com baixas escolaridade e especialização – mas não só: também seriam empregadas pessoas em diversos setores da cadeia produtiva da construção.

Um dos mitos do chamado “custo Brasil” a motivar a tal reforma é o da falta de condição das empresas de absorver funcionários por conta do custo dos encargos e dos direitos trabalhistas. Então não se trata de um problema de CLT, mas sim de um problema de tributos. Portanto, uma reforma tributária se faz necessária para destravar o processo de geração de empregos no país.

Isenções fiscais a diversos setores precisam ser revistas, bem como precisa ser revista a emenda constitucional 95, que impõe um teto incapacitante aos gastos públicos –que precisam ser contidos, mas não da forma drástica com que foi proposta, ao custo de perdermos investimentos em educação e saúde, entre outras áreas. Com menos tributos no trabalho, e mais no lucro e nos dividendos, as empresas poderão recrutar mais trabalhadores.

Não é preciso ter medo de reformas. Mas é essencial que não se vejam os direitos conquistados pelos trabalhadores unicamente como custo, que pode ser eliminado à revelia dos prejuízos causados aos trabalhadores.

Antonio Neto

Presidente licenciado da CSB (Central de Sindicatos Brasileiros) e candidato do PDT ao Senado por São Paulo

 

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