• Facebook
  • Youtube
  • Twitter
  • Pontaria Novo Governo
  • Fatos & Notícias
  • BOLETOS ON-LINE
  • app do sindeprestem
  • coffee news mudou para melhor
  • sindeprestem 2018
  • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018
  • Home
  • Notícias
  • Últimas Notícias

17/11/2019 | OIT quer regulação de plataformas digitais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) quer enquadrar o trabalho nas plataformas digitais como Uber e Airbnb, em meio a profundas mudanças econômicas e sociais que, avalia a entidade, têm conduzido a condições de trabalho deploráveis. Grandes plataformas digitais que ganham com publicidade (Facebook, Google, Twitter), intermediários (Airbnb, Uber), comércio eletrônico (Amazon) e de serviços por assinatura (Netflix) têm sido submetidos a crescentes pressões de governos para que paguem impostos localmente em conformidade com o que faturam.

Agora, a OIT quer aproveitar as comemorações de seu centenário, este ano, para abordar o avanço de plataformas de trabalho online. Para a entidade, é necessário mais do que nunca estabelecer regras para se ter um trabalho online decente. O trabalho em plataformas é disperso, via aplicativos (apps) que distribuem tarefas a pessoas que se encontram em diferentes zonas geográficas. Esse trabalho pela internet permite a empresas e clientes ter acesso a uma vasta mão-de-obra flexível (crowd) que executa tarefas à distância, pelo computador e conexão à internet.

Essas tarefas incluem identificação, tratamento de dados, transcrição de áudio, moderação de conteúdos, tradução etc. Uma pesquisa da OIT constatou que a maioria das plataformas digitais prefere classificar seus empregados na categoria de independentes. Isso tem por efeito privá-los de proteção social. A remuneração é também frequentemente inferior ao salário mínimo da região. Uma tentativa de nivelar o trabalho em plataformas com o trabalhador comum deve ser sugerida no relatório da Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho, que será divulgado na semana que vem em Genebra.

É liderada pelo primeiro-ministro sueco, Stefan Lofven, e pelo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. A brasileira Cláudia Costin também é membro da comissão. Para a OIT, um trabalho decente no mundo online deve assegurar ao trabalhador exercer seu direito à liberdade sindical e negociação coletiva; receber pelo menos o salário mínimo em vigor na região; ser indenizado por trabalho perdido em caso de problemas técnicos ligados à tarefa ou à plataforma etc. Neste ano, outras propostas com potencial de causar polêmica são esperadas nos círculos da OIT para modernizar a entidade.

Uma delas é uma tentativa de criação de um tribunal na OIT para julgar se determinadas políticas de emprego e trabalhistas são compatíveis com as convenções da entidade. Além disso, a OIT gostaria de poder fazer a revisão de acordos comerciais internacionais, para examinar sua compatibilidade com as regras trabalhistas. É algo que alguns negociadores desenvolvidos parecem ver como uma forma de pressão sobre países emergentes, por exemplo. A instalação de um tribunal na OIT está na sua constituição, que vem de 1919, mas nunca foi implementado justamente pelo desacordo entre os países. 

Últimas Noticias

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02