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01/08/2019 | Estados fecham proposta própria de reforma tributária - O Globo

O resultado líquido das empresas públicas teve um salto de R$ 100 bilhões em quatro anos. Saiu de um rombo total de R$ 32 bilhões em 2015 para um lucro de R$ 71 bilhões no ano passado. Até mesmo as estatais dependentes do Tesouro Nacional tiveram resultado positivo no ano passado, segundo o balanço do governo. Essas empresas somaram R$ 1,4 bilhão de lucro, contra um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano anterior.

E, com programas de demissão voluntária, o quadro de pessoal caiu de 554.834 para 492.460 entre 2014 e 2019. A maior queda foi nos Correios, seguidos por Banco do Brasil. Secretários estaduais de Fazenda aprovaram ontem, por unanimidade, os pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária, que será encaminhada ao Congresso. O texto se baseia no projeto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados e substitui cinco impostos por apenas um, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os estados apoiam esse modelo, mas sugerem ajustes, como a previsão de que a União não participe da administração do novo tributo.

O projeto foi debatido durante reunião do Consefaz, comitê que reúne todos os secretários de Fazenda do país. O texto determina que o IBS seja administrado por estados e municípios, sem a participação da União. Na prática, o governo federal não poderia decidir, por exemplo, se quer aumentar a alíquota do imposto.

O IBS reúne cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Os três primeiros são de competência federal, mas secretários de Fazenda estimam que mais da metade da arrecadação vem do ICMS. Por isso, defendem ter mais poder de decisão. A presença da União no comitê poderia desequilibrar essas forças, avaliam.

Outra novidade proposta pelos estados é a criação de dois fundos: um para compensar perdas que o novo sistema possa gerar a estados e outro para desenvolvimento regional, que substituiria a atual política de incentivos fiscais. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, dez estados seriam afetados pela medida.

‘QUESTÃO ESTADUAL’

No primeiro semestre, governadores apoiaram a permanência dos estados na reforma da Previdência, mas esse ponto acabou não sendo aprovado na votação em primeiro turno da matéria na Câmara. Para o secretário de Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a expectativa é que não haja essa resistência com a mudança no sistema tributário:

—A reforma tributária com a participação dos estados é absolutamente fundamental, porque grande parte das distorções hoje se dá nos impostos estaduais, e a guerra fiscal é uma questão estadual.

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