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28/06/2019 | Reforma evita desastre, mas não garante PIB forte - Valor Econômico

A reforma da Previdência é indispensável e sua não aprovação seria desastrosa para a economia, mas a mudança do sistema de aposentadorias não levará sozinha a uma aceleração significativa do crescimento, advertem economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O avanço de medidas que simplifiquem o sistema tributário, melhorem o ambiente de negócios e aumentem a previsibilidade são fundamentais para que o país consiga crescer a taxas mais robustas, segundo os pesquisadores Armando Castelar, Livio Ribeiro e Silvia Matos.

Os economistas examinaram algumas hipóteses que ajudam a explicar a dificuldade de a recuperação ganhar fôlego, citando a combinação de choques de curto prazo (como a greve dos caminhoneiros e o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais), a incerteza elevada, o "rebalanceamento do mix de política econômica", com forte contenção de gastos públicos, e o próprio esgotamento do modelo econômico, em que a despesa e o subsídio públicos compensavam a falta de atratividade do investimento.

São hipóteses complementares, não excludentes, segundo eles. Os três pesquisadores do Ibre/FGV participaram ontem de evento no Valor, discutindo a reforma da Previdência e os obstáculos à retomada. Para eles, a reforma da Previdência terá algum impacto positivo na economia, por reduzir uma incerteza importante sobre a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. A questão é que ela, por si só, não levará a economia a crescer com muito mais força. Para Silvia, o ritmo de expansão do PIB pode passar para a casa de 1,5% a 2%, mais do que o cerca de 1% que vigora desde 2017, mas longe de ser uma taxa exuberante. "A reforma da Previdência é superimportante e será um desastre se não for aprovada, levando o país à recessão; mas, se passar, não resolverá tudo sozinha", reiterou Castelar.

Ele vê como factível o Congresso aprovar uma mudança do sistema de aposentadorias que economize de R$ 700 bilhões a R$ 800 bilhões em dez anos, o que seria um bom número. A proposta original do governo previa uma poupança de R$ 1,25 trilhão em uma década. Castelar lembrou que o efeito direto da reforma é contracionista, por tirar renda das pessoas. O ponto é que, ao reduzir a incerteza, isso deve levar a alguma expansão do investimento, com impacto favorável sobre a atividade. "Não sou pessimista de achar que a reforma vai atrapalhar o crescimento. O resultado líquido deverá ser positivo, mas será algo pequeno", disse ele, destacando que a economia continua travada por outros fatores, como restrições de oferta, ainda que as incertezas pesem negativamente sobre a recuperação.

Uma reforma que simplifique o sistema tributário é muito relevante, podendo contribuir para acelerar a retomada do investimento. "Se aprovar a Previdência e depois a tributária, você cria um astral muito mais positivo, porque haverá a percepção de que existe a intenção de avançar", afirmou Castelar. "Isso pode ter um impacto mais relevante." No primeiro trimestre de 2019, a formação bruta de capital fixo (medida do que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação) ainda estava 27% abaixo do nível atingido no primeiro trimestre de 2014, o período imediatamente anterior ao começo da recessão. Castelar, Ribeiro e Silvia têm simpatia pela visão de que o gargalo à retomada da economia não está na demanda, mas sim nas restrições de oferta. O investimento é pressionado pela falta de retorno e pelo risco elevado.

Dar mais previsibilidade sobre a economia ajuda, ao mesmo tempo em que melhorar o ambiente de negócios aumenta o apelo para as empresas investirem, segundo os pesquisadores. Por muito tempo, vigorou no país um modelo em que os gastos públicos e os subsídios compensavam a falta de atratividade do investimento. Hoje, isso se esgotou. Ao falar dos fatores de curto prazo que têm segurado a economia, os pesquisadores do Ibre/FGV destacaram os choques ocorridos no primeiro semestre dos últimos três anos, que derrubaram as projeções de crescimento. Em 2017, foi a delação de Joesley Batista, da JBS; em 2018, a greve dos caminhoneiros e a crise da Argentina; em 2019, a tragédia de Brumadinho e os problemas de articulação política do governo de Jair Bolsonaro.

No cenário externo, a guerra comercial entre EUA e alguns parceiros como a China voltou a se intensificar, e o crescimento global perdeu gás. Silvia estima que a tragédia de Brumadinho e a crise da Argentina podem tirar 0,4 ponto percentual do crescimento do PIB neste ano, por exemplo. Outro motivo para a lentidão da retomada são os níveis elevados de incerteza na economia, segundo eles. Isso inibe o investimento, levando os empresários a segurar decisões de modernização e ampliação da capacidade produtiva. O comportamento do consumidor também tem sido cauteloso, num cenário em que o desemprego permanece elevado, diz Silvia.

O resultado é um desempenho pouco animador do consumo das famílias, que responde por mais de 60% do PIB pelo lado da demanda. Os três analisaram a narrativa "oficial" sobre o possível impacto da reforma da Previdência na economia, como aparece na visão do Banco Central (BC). Por essa avaliação, a reforma tende a reduzir a incerteza, estimulando o investimento e permitindo a queda da Selic e dos juros de longo prazo. Com isso, cria-se um círculo virtuoso de mais demanda, mais emprego, mais receitas tributárias e menos incerteza. Para Castelar, essa narrativa parece incompleta, assim como a visão que ele classificou como "do mercado". Nessa perspectiva, é preciso cortar mais os juros, dada a mudança expressiva no mix de política econômica.

O crédito e os gastos públicos, que cresceram a um ritmo elevadíssimo por muitos anos, estão contidos. Com essa mudança radical na política fiscal, há espaço para os juros caírem com mais força, defendem hoje vários analistas. Há também quem proponha estímulos de outra natureza, como a elevação do gasto público, caso do investimento governamental. Outros sugerem a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para impulsionar o consumo. Para os pesquisadores do Ibre/FGV, porém, não são medidas como essas que farão a economia voltar a crescer de modo sustentado a taxas mais altas (ver Analistas veem corte de juro e estímulo fiscal como ineficientes para destravar economia).

Ainda que haja terreno para cortar a Selic, eles não acreditam que isso produzirá grande efeito sobre a atividade. "Baixar o os juros de 6,5% para 5% ao ano vai fazer o PIB crescer 2,5% em 2020? É muito improvável", diz Ribeiro. Para Castelar, o caminho para o país avançar a taxas mais elevadas exige dar prioridade à agenda de reformas, como a tributária, que criem uma "institucionalidade consistente com o fato de que não há mais o Estado dando as cartas na economia".

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