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14/03/2019 | Projeto que iguala salário de homem e mulher é aprovado - O Estado de S. Paulo

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa às empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres no desempenho da mesma função e mesma atividade. O projeto vai agora para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê que os casos terão de ser apurados em processo judicial e que a funcionária deverá receber uma multa em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada sobre cada mês em que ocorreu a diferença salarial. A punição também vale para discriminação por idade, cor ou situação familiar.

A CLT já diz que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”. No entanto, defensores da proposta afirmam que a regra nem sempre é seguida.

Para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do projeto de lei, a diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal e na legislação vigente. “Contudo, e apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, sejam públicas ou privadas, ainda se registram casos de discriminação contra a mulher no que se refere a remuneração”, diz o texto.

O senador Paulo Paim (PTRS), que leu o relatório no Senado, ressaltou ser uma luta histórica das mulheres brasileiras que não haja diferença por sexo, cor ou hierarquia familiar, mas que elas tenham direito ao mesmo salário por desempenharem as mesmas funções e atividades que seus colegas homens. “Diferença salarial entre homem e mulher fere o princípio de isonomia previsto da Constituição.” Fernando Bezerra Coelho SENADOR (MDB-PE)

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