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21/07/2017 | Sem TLP, seguro-desemprego e abono salarial ficam em risco, diz governo - O Globo

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) enviaram ao relator da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), deputado Betinho Gomes, uma nota técnica conjunta defendendo a mudança da taxa de financiamento de longo prazo. O texto argumenta que a alteração traz benefícios ao desenvolvimento econômico e é necessária para proteger o trabalhador, à medida que melhora a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nota da equipe econômica sinaliza que, com o ajuste fiscal, o Tesouro pode não conseguir arcar com os recursos do FAT, hoje deficitário, para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial e diz que esses programas estão sob risco.

“Dado o esforço do ajuste fiscal, a cada ano ficará mais difícil para que o Tesouro complemente os recursos do FAT necessários ao pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial, colocando em risco tais programas”, diz o documento.

O FAT é um dos fundos utilizados como fonte de financiamento de longo prazo para os créditos concedidos pelos bancos públicos, principalmente pelo BNDES. A medida provisória que está sob avaliação do deputado Betinho Gomes propõe que a remuneração desse fundo esteja atrelado à inflação mais uma taxa de juros real prefixada, estabelecida em cada operação de financiamento. Segundo a equipe econômica, a mudança tem potencial de “cobrir parte substancial do eventual déficit do FAT, eliminando o risco de descontinuidade ou redução dos programas de amparo ao trabalhador”.

A nota garante que a transição para a nova taxa de juros de longo prazo será suave, uma vez que a TJLP – que é utilizada hoje pelo BNDES para remunerar empréstimos e está em 7% - será extinta gradualmente, por cinco anos, a partir de 2018. Além disso, aponta a importância de uma taxa mais próxima às de mercado para o equilíbrio das contas públicas. O texto diz que os repasses a bancos públicos de recursos com juros abaixo dos de mercado representam um ônus fiscal, que faz a dívida pública crescer mais rápido.

A equipe econômica defende ainda que a TLP democratizará o crédito mais barato, com efeito de redistribuição de renda. Segundo a nota, ao aproximar as taxas de financiamento da economia ao custo de financiamento do Tesouro, reduz a distorção que existe hoje, à medida que apenas algumas empresas tinham acesso ao crédito subsidiado.

 

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