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20/07/2017 | Os lugares que as senadoras ocuparam na Reforma Trabalhista - O Estado de S.Paulo

No dia 11 de julho de 2017, a aguardada sessão de votação da reforma trabalhista no Senado perdurou por mais de onze horas. O motivo: uma hora após a abertura da sessão, algumas senadoras da oposição sentaram-se à mesa do plenário, impedindo o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, de prosseguir com a votação da reforma. Ao longo da interrupção de sete horas, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB), Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra, Regina Souza (todas do PT), Lídice da Mata (PSB) e até mesmo Kátia Abreu (PMDB) se revezaram na ocupação da mesa diretora para reivindicar, dentre outras questões, um destaque para impedir a nova redação do caput do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa nova alteração permite que empregadas gestantes e lactantes trabalhem em locais de insalubridade baixa ou média, a não ser que ela apresente um atestado médico indicando o afastamento. Na regra atual, a trabalhadora é automaticamente afastada do seu exercício caso esteja num local de trabalho insalubre de qualquer grau.

Se a ocupação da mesa diretora pelas senadoras, que hoje é toda ocupada por homens, foi questionada por outros senadores por ser considerada antidemocrática, vergonhosa e até mesmo passível de processo de quebra de decoro parlamentar, o simbolismo deste ato das senadoras inspirou muitas pessoas por representar uma ocupação de fato das mulheres na política. Mesmo após o apagar das luzes do Plenário ordenada por Eunício, a permanência das senadoras na mesa diretora ao longo da tarde atrasou a sessão que votaria a reforma e foi destaque no noticiário. Ainda que a ocupação tenha protelado a votação, ela não a impediu: o texto da lei foi aprovado sem modificações em relação ao que fora aprovado na Câmara dos Deputados, com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção.

Esse ato à margem dos procedimentos legais do processo decisório legislativo, porém, nos faz questionar em que medida essas senadoras tiveram voz durante a tramitação do projeto. Foram propostas um total de 864 emendas ao texto-base recebido no Senado ao longo de sua tramitação nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) – todas rejeitadas, pelo acordo do Planalto com a base governista, para que se evitasse o retorno do projeto para aprovação na Câmara dos Deputados.  Cerca de 35% dessas emendas foram propostas por senadoras e, das 18 emendas que diziam respeito ao artigo 394-A, um terço fora apresentado por mulheres. Embora elas sejam apenas 16% do Senado hoje, sua atuação na tramitação do projeto de lei foi mais presente que a dos homens, se pensarmos na proporção em que foram eleitas.

Outro ponto a se destacar é sua presença nas comissões em que o projeto foi tramitado e aprovado e na relatoria em cada uma delas: exceto pela CAS cuja presidência é da senadora Marta Suplicy (PMDB), todas as outras têm homens em sua presidência e vice-presidência e tiveram um senador na relatoria do projeto, o cargo mais importante que um parlamentar pode ter ao longo de uma tramitação[1]. O relator é quem mais altera os projetos que seguem para votação e tem maior poder decisório sobre as emendas aprovadas e sobre o  teor do relatório final. Dessa forma, embora as senadoras tenham tido a iniciativa de propor alterações ao projeto, nenhuma delas tinha poder real para fazer com que essas emendas fossem aprovadas.

 

Nesse caso específico da Reforma Trabalhista, a atuação da oposição estava limitada pelo acordo feito entre Planalto e a base governista para que o projeto de lei não fosse alterado para agilizar sua aprovação no Congresso, havendo pouca ou nenhuma margem para negociação. Se as mulheres já têm sua participação constrangida por estarem fora das posições de poder dentro do Legislativo, o fato de nenhuma delas ocupar a liderança de governo no Senado é um indício que elas não têm voz nas decisões tomadas entre o poder Legislativo e o Executivo. Kátia Abreu (PMDB) foi a única mulher da base governista a votar contra; porém, o fato de a Senadora ter se mostrado contra o atual governo Michel Temer desde o processo de impeachment de Dilma Rousseff a torna a exceção que confirma a regra: as parlamentares não têm força enquanto bloco de mulheres e estão sujeitas aos arranjos entre opositores e aliados do Governo para atuar. Apesar de muitas mulheres do bloco governista, como Rose de Freitas e Marta Suplicy (PMDB), terem proposto emendas de alteração ao projeto, no momento da votação o acordo majoritário se sobrepôs às suas vontades.

 

Se o impacto das senadoras ocupando a mesa diretora é inquestionável, é preciso que sejamos críticas em relação ao que isso representa para a efetividade da atuação política das mulheres. Precisamos questionar por que elas não estavam em posições decisivas ao longo da tramitação do projeto. Mais do que reivindicar mais mulheres na política, precisamos exigir que mais mulheres também ocupem postos com real poder decisório dentro do Congresso: nas comissões, nas mesas diretoras, nas relatorias e nas lideranças de bloco.

 

[1] Ver os trabalhos de Andrea Freitas, O Presidencialismo de Coalizão (2013 e 2016) e de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional (1999) para mais detalhes sobre a centralidade da relatoria na alteração e aprovação de projetos legislativos.

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