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11/07/2017 | Governo prevê vitória em reforma trabalhista - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo espera aprovar hoje, no plenário do Senado, o projeto que trata da reforma trabalhista com uma margem de ao menos sete votos. A votação será o maior teste de força do presidente Michel Temer, que tem nas reformas o seu principal argumento para se manter no cargo e superar a grave crise política que enfrenta.

A expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é conseguir ao menos 48 votos favoráveis à proposta, mais até do que o requerimento de urgência para a proposta, aprovado na semana passada por 46 votos a 19. Há uma semana, a conta do Planalto era menos otimista e dava como certo o aval de 42 dos 81 senadores.

Diferentemente da reforma da Previdência, a trabalhista é considerada mais simples de ser aprovada, por precisar de maioria simples no plenário – a da Previdência exige três quartos. Para a votação acontecer, é necessário um quórum mínimo de 41 senadores no plenário.

O projeto de reforma traz uma grande mudança nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem hoje as relações entre patrões e empregados. Uma das principais mudanças é dar mais força aos acordos fechados diretamente entre as partes, que passariam a ter prevalência sobre a própria legislação.

Na conta de Jucá para a votação estão senadores que afirmam ainda não ter se decidido, como Lasier Martins (PSD-RS). O senador do Rio Grande do Sul, porém, afirmou ao Estado que ainda pretende conversar com o líder do governo antes da votação. Sua intenção é ter garantias de que a medida provisória a ser editada por Temer regulamentando alguns pontos do projeto tratará do trabalho intermitente – no qual um empregado é contratado para trabalhar por um período específico, que pode ser de horas ou dias.

“Aquilo precisa mudar. Preciso de um sinal. Temos a garantia de que eles entram com a MP logo depois (da votação), mas qual tipo de regulamentação?” O senador disse estar sob muita pressão de empresários, de um lado, e de sindicatos, do outro. “Parece que meu voto está na mira de todo mundo.”

A situação é parecida com a de outros senadores de partidos da base, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), Omar Aziz (PSD-AM), Magno Malta (PR-ES) e Telmário Mota (PTB-RR). Esses senadores reconhecem pontos favoráveis da reforma, mas criticam itens do projeto ou a tramitação do texto na Casa.

Oposição. Para a oposição, a aprovação da urgência para o projeto na semana passada foi um indicativo de que o governo deve ser bem sucedido hoje. A intenção, porém, é conseguir que a votação seja adiada e apostar no enfraquecimento da base do governo para tentar derrubá-la. Para isso, contavam ontem com duas estratégias. A primeira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a suspensão da votação por 20 dias para que o governo fizesse um estudo do impacto orçamentário da medida. O recurso, porém, foi negado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A segunda levava em conta o desgaste do governo com o parecer desfavorável do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa se autoriza a denúncia contra Temer no Supremo. “A única opção deles é adiar. Não há clima para votar a reforma”, afirmou ontem o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais ferrenhos opositores à reforma trabalhista.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porém, confirmou a votação para hoje a partir das 11 horas. Segundo ele, o parecer do relator na Câmara não vai influenciar na análise da reforma no Senado.

Promessas do governo para aprovar a reforma:

Trabalho intermitente - Terá quarentena de 18 meses para trabalhador migrar do contrato indeterminado e fim da multa de 50% aplicada em caso de falta do trabalhador

Jornada de 12 x 36 horas - Novo contrato será apenas por acordo coletivo

Papel dos sindicatos - Será obrigatória participação sindical em negociação coletiva e comissão de empregados não substituirá sindicatos

Gestantes e lactantes - Será vedado trabalho em local insalubre independentemente do grau de insalubridade, mas, em caso de atestado médico, mulher poderá trabalhar

Local insalubre - Definição de local insalubre e prorrogação de jornada de trabalho nesses locais só poderá ser decidida por acordo coletivo.

Dano extrapatrimonial - Será cancelado cálculo de indenização ao trabalhador de acordo com o salário.

Autônomo - Contrato não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade

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