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11/07/2017 | Setor de serviços renova pressão contra reforma do PIS - Valor Econômico

Temendo um aumento de carga tributária, o setor de serviços começou a intensificar a pressão contra a reforma do PIS, proposta pelo governo federal. A percepção é que, mesmo com a ideia da Receita de manter pelo menos parte das empresas do setor no regime cumulativo, o governo vai subir a alíquota do tributo. E esse cenário é visto como muito ruim para o setor, que considera que a alta na carga tributária neste momento só vai gerar mais desemprego.

Na semana passada, representantes do setor se reuniram em Brasília com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, responsável pela elaboração técnica da proposta de reforma no PIS, o primeiro passo da reforma tributária que o governo tem intenção de fazer de forma fatiada.

Ontem, uma série de entidades ligadas ao setor se reuniu em São Paulo com Gastão Toledo, assessor do presidente Michel Temer, responsável no Planalto pela discussão da reforma tributária. 

O deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), um dos coordenadores da mobilização nacional contra o aumento do PIS/Cofins, conta que nas reuniões com os representantes do governo na semana passada, Rachid indicou que a proposta de "modernização" do PIS envolveria um aumento na carga tributária, embora, segundo o parlamentar, o tema esteja em fase de estudos.

"A gente deixou claro que não concorda com nenhum tipo de aumento de imposto. A saída não é subir tributo", disse o parlamentar. Ele disse que o diálogo foi positivo, embora o governo não tenha sinalizado intenção de mudar de direção. "Ficamos de voltar a nos encontrar em duas semanas. Formou-se um ambiente de diálogo. Mas não dá para suportar uma alta de carga tributária", disse Oliveira.

Uma fonte do governo ponderou que ainda não é possível dizer se haverá aumento da carga do setor, mas ressaltou que os serviços são menos onerados no Brasil e que é preciso haver um equilíbrio entre os diferentes segmentos da economia. "O assunto ainda não foi fechado, estamos com o texto pronto, mas calculando as alíquotas", disse. " O Brasil merece um sistema tributário sem privilégios." Na proposta de reforma tributária em discussão, a ideia da área técnica é diminuir o número de alíquotas do PIS e permitir que todos os créditos tributários sejam aproveitados pelas empresas. Com isso, segmentos com longas cadeias produtivas seriam beneficiados, pois poderiam abater o imposto pago nas diversas etapas e nos diversos insumos e serviços adquiridos no processo produtivo.

O problema é que, para garantir o equilíbrio fiscal, as alíquotas do tributo teriam que subir muito a fim de compensar a perda de arrecadação com as mudanças. E os setores com a chamada "cadeia curta", como é o caso dos serviços, que têm pouco ou nenhum crédito a aproveitar, arcariam com maior peso da tributação, por conta das alíquotas maiores. 

No governo Dilma Rousseff, a proposta previa um modelo com alíquotas diferenciadas no setor de serviços, mas sem cumulatividade. Ainda assim, havia aumento de carga para as empresas do setor. Recentemente, a Receita mudou de ideia e está aceitando manter o setor de serviços no regime cumulativo, que seria menos oneroso. 

Apesar disso, as mudanças ensejariam alta na carga tributária do setor, prejudicando especialmente a serviços que não pagam ICMS, como escolas. 

Imbassahy admitiu nas conversas com o setor que o Congresso segue refratário a qualquer aumento na carga tributária. Toledo, assessor de Temer, teria indicado que a proposta de reforma do PIS pode se encaminhada como projeto de lei e não por MP. 

Segundo uma fonte, Toledo é favorável a uma reforma mais estruturante e ampla. O setor também prefere uma reforma mais ampla, mas com a condição de que não haja alta da carga tributária. Toledo teria também indicado que há uma discussão no governo para usar a contribuição sobre folha de pagamentos como crédito a ser abatido do novo PIS, o que beneficiaria os setores mais intensivos em mão de obra.

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