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29/06/2017 | Governo cede mais e mudará novos pontos na reforma trabalhista - O Globo

BRASÍLIA - O governo teve de se mobilizar em uma força-tarefa e ceder em alguns pontos, na quarta-feira, para evitar perder mais votos na reforma trabalhista. Até às 23h, a discussão ainda ocorria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, onde o Palácio do Planalto enfrentava o primeiro teste de força após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A expectativa era de aprovação, apesar do placar apertado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início deste mês e da derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada. Na tentativa de garantir a vitória, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), leu no meio da tarde uma carta de Temer se comprometendo a realizar, por veto ou medida provisória, as mudanças que o Senado acordar necessárias. Jucá apresentou também um documento com as alterações que serão feitas no texto.

O governo cedeu a novos ajustes pedidos pelos senadores. Inicialmente, eram seis mudanças, todas listadas no parecer do relator de mérito da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Isso foi ampliado. Entre as novidades estão, por exemplo, vetos ao trecho que estabelece que indenizações por dano moral serão proporcionais ao salário do empregado e à exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos. Ambos são pontos que foram repetitivamente criticados na proposta original.

FIM GRADUAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A intenção era que o documento lido por Jucá funcionasse como um “acordo de entendimento” entre os parlamentares acerca das mudanças pedidas ao Palácio do Planalto. O acordo é que o presidente vete os trechos apontados ou faça alterações via medida provisória. Caso os ajustes fossem feitos diretamente no texto, o projeto que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teria de voltar para a Câmara dos Deputados. Uma vez votado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário.

O acordo traz, ainda, uma recomendação para que o Planalto estude a possibilidade de tornar gradual o fim da contribuição sindical obrigatória. O governo sabe que isso desagrada a deputados, responsáveis por incluir o fim do imposto no projeto. Na queda de braço entre a opinião de senadores e deputados, a estratégia utilizada deve ser incluir o dispositivo em MP e deixar a Câmara votar o assunto.

O texto também traz mudanças que já eram conhecidas, como a restrição da jornada intermitente aos setores de comércio e serviços e o estabelecimento de que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só possa ser fixada por acordo coletivo.

Em relação a gestantes e lactantes, a mudança deve ser parcial. De acordo com o documento lido por Jucá, continuará vedado a mulheres nessas condições trabalhar em locais insalubres. Mas ficará aberta uma exceção para que possam trabalhar em locais de insalubridade mínima e média, caso apresentem atestado médico liberando o trabalho. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) saiu em defesa desse item e disse que as mulheres acabam sofrendo preconceito na contratação em algumas profissões de insalubridade reduzida, por terem que se afastar durante todo o período de gestação e lactação.

PARA OPOSIÇÃO, ACORDO NÃO É GARANTIA

A oposição, no entanto, e até alguns parlamentares da base, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), não ficaram satisfeitos com a negociação e sublinharam que não há nenhuma segurança de que o presidente cumprirá o acordo ou mesmo que ainda ocupará o cargo quando o projeto deixar o Congresso Nacional. As posições foram rebatidas pelo líder do governo, que disse ter autoridade para falar por Temer no Congresso.

— O dia em que eu não puder mais falar pelo presidente da República, eu deixo de ser líder — rebateu Jucá.

 

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