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29/06/2017 | Reforma trabalhista deve mudar em autônomos, gestantes e indenização - Folha de S.Paulo

Temer enviou carta aos parlamentares se comprometendo a alterar texto após tramitação no Congresso Nacional

Para tentar convencer os senadores a aprovarem a reforma trabalhista sem mudanças, o presidente Michel Temer enviou uma carta aos parlamentares para se comprometer a fazer alterações no texto após a tramitação no Congresso Nacional.

Durante a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desta quarta-feira (28), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu a mensagem de Temer e, depois, indicou os pontos que devem ser alterados pelo próprio Executivo.

"Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para ajuste e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e pela Casa Civil serão assumidos pelo governo", diz a carta lida por Jucá.

A votação do projeto pela CCJ acontece nesta quarta (28). Esta é a última etapa antes de o texto ser votado pelo plenário do Senado, o que está previsto para a próxima semana.

Os governistas trabalham para que a reforma trabalhista seja aprovada da forma como foi enviada pela Câmara porque, se for alterada, terá que retornar para nova análise dos deputados.

Com a crise política, a aprovação da reforma é vista pelos aliados de Temer como uma importante sinalização. O governo desejava que a tramitação fosse concluída ainda no primeiro semestre

ACORDO

As regras para o contrato do trabalhador autônomo, o trabalho de gestantes em locais insalubres e as indenizações são alguns dos pontos que devem ser alterados pelo Planalto na reforma trabalhista, segundo Jucá.

O contrato dos trabalhadores autônomos não poderá prever nenhum tipo de cláusula de exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício, pela nova proposta do governo.

Em relação às indenizações por danos morais, Jucá afirmou que, na hora de ser determinado o valor, não será adotada uma vinculação "exclusivamente" ao salário contratual do trabalhador ofendido. Ele não informou como será feito o cálculo.

"A metodologia será reavaliada, a fim de melhor refletir os princípios da dignidade da pessoa humana, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade", diz.

A proposta da Câmara previa uma relação do valor da indenização com o salário do trabalhador. No caso de "ofensa de natureza leve", por exemplo, poderia ser de até três vezes o último salário.

Para gestantes e lactantes, segundo Jucá, será retomada a vedação para trabalho em local insalubre. O governo vai permitir, contudo, que elas possam trabalhar em locais de grau médio ou mínimo, desde que tenham atestado médico.

Para o trabalho intermitente, o acordo também prevê quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado.

Em relação à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, ficou acordado que esse modelo só poderá ser firmado mediante acordo coletivo ou convenção coletiva.

Após a leitura de Jucá, o senador Humberto Costa (PT-PE) mencionou a crise política e questionou a estabilidade de Temer. "Quem de nós tem certeza aqui que esse Presidente da República daqui a 30 dias vai estar exercendo a Presidência da República? [...] Nós não sabemos nem quem vai ser o Presidente da República, se ele vai ou não vai vetar? Se vai ter a mesma posição", disse.

Depois de parlamentares questionarem a validade do acordo com as mudanças, assinado por senadores e não pelo presidente, Jucá rebateu: "O dia que eu não puder falar pelo presidente da República, eu deixo de ser líder".

 

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