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29/06/2017 | CCJ do Senado aprova relatório da reforma trabalhista por 16 votos a 9 - Valor Econômico

Por Fabio Murakawa

BRASÍLIA - Atualizada à 0h32 - Em uma sessão que durou mais de 13 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela constitucionalidade da reforma trabalhista. Foram favoráveis ao parecer 16 senadores, 9 votaram contra e houve uma abstenção.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já disse que pretende colocar a reforma em votação pelo plenário na semana que vem. Para ir a sanção presidencial, a proposta precisa dos votos da maioria simples dos presentes à sessão.

Depois de votar o parecer de Jucá, a CCJ aprovou, por votação simbólica, requerimento de urgência para a tramitação da reforma. Segundo técnicos da CCJ, o pedido ainda tem que ser chancelado pelo plenário.

Se aprovado o requerimento, o presidente do Senado poderá colocar a matéria em votação após duas sessões. Além disso, a matéria em regime de urgência não retornará às comissões caso receba emendas em plenário.

Senadores de oposição, no entanto, acreditam que o requerimento só deve ser apreciado na terça, uma vez que ele não consta na pauta da sessão desta quinta. Assim, só seria possível que o plenário votasse a reforma a partir da quinta-feira, dia 6.

A reforma trabalhista em tramitação no Congresso modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela teve origem em negociações entre governo e centrais sindicais, que acertaram mudanças em sete artigos da legislação.

Uma vez encaminhada à Câmara, a proposta foi amplamente modificada pelo relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), e perdeu apoio dos sindicalistas. Marinho incluiu, entre outras coisas, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

Em seu texto, Marinho criou também figuras como o trabalho intermitente e a jornada de 12 horas por 36 de descanso, e regulamentou o chamado Teletrabalho, ou o trabalho à distância.

O presidente Michel Temer quer que a reforma passe inalterada pelo Senado. Caso os senadores modifiquem o texto, ele teria que retornar à Câmara, o que retardaria a tramitação.

Para evitar que isso aconteça, Temer propôs fazer ajustes no texto via medida provisória e vetos. Eles foram acertados entre o presidente e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e na de Assuntos Sociais (CAS).

Horas antes da votação na CCJ, Temer enviou carta aos senadores se comprometendo a fazer as mudanças acertadas com senadores da base.

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