• Sindeprestem patrocina 37º FÓRUM GERH
  • BRASIL RETOMA POTENCIAL DE INVESTIMENTO COM NOVAS LEIS TRABALHISTAS
  • LANÇAMENTO DO LIVRO “TERCEIRIZAÇÃO, UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA” REÚNE CONVIDADOS EM NOITE DE AUTÓGRAFOS
  • SETOR DE SERVIÇOS ALERTA CASA CIVIL E MINISTÉRIO DO TRABALHO  PARA INTERFERÊNCIAS NA REFORMA TRABALHISTA
  • HIGIEXPO 2017
  • Download Cartilha sobre Lei 13.429/2017
  • Banner Homenagem Relator
  • FENASERHTT diz ser contra MP da Reforma Trabalhista em Audiência com Ministro Ronaldo Nogueira
  • LEI13467
  • comunicado_vander
  • Palestra Explicativa sobre a Medida Provisória nº 783/2017
  • fórum cebrasse
  • Vander Morales representa Brasil em palestra no Uruguai
  • Wec50anos
  • DECISÃO FAVORÁVEL : FENASERHTT CONSEGUE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS
  • 2910x450 Banner Bombeiro Civil Cartilha Sindeprestem
  • Pl 4302 1998 Agora E Lei 13429 2017
  • Sindeprestem Institucional
  • Benefício Social Familiar
  • 26anos Novo

28/06/2017 | Reforma trabalhista: Planalto deve vetar negociação de grau de insalubridade por acordo coletivo - O Globo

Texto será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça
POR BÁRBARA NASCIMENTO 

BRASÍLIA - Apesar dos relatórios de mérito já terem sido apresentados e votados, as negociações continuam ocorrendo em torno do texto da reforma trabalhista. O governo deve vetar mais um item a pedido do Congresso Nacional: o que permite que o grau de insalubridade seja negociado por acordo coletivo, com força de lei. Há um entendimento de que esse parecer só pode ser dado com bases técnicas. O receio é que abra-se um precedente para que o empregador distorça a lei e consiga classificar um local de insalubridade máxima como mínima.

Por outro lado, o Planalto pode desistir de um outro veto e manter no texto a retirada do intervalo de 15 minutos permitido a mulheres antes do início de horas extras. O parecer apresentado pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), previa que a lei continuasse como já é hoje, com a existência do intervalo. Algumas senadoras da base, no entanto, argumentam que o intervalo mais atrapalha do que ajuda as mulheres, uma vez que, sem o prazo, elas poderiam ir embora 15 minutos mais cedo.

O governo também deve incluir na medida provisória (MP) que regulamentará a jornada intermitente uma quarentena para impedir que contratos indeterminados sejam substituídos por esse tipo de contrato. A MP estabelecerá uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação em jornada intermitente.

A medida provisória deve trazer uma série de mudanças na jornada intermitente. Deve restringi-la, por exemplo, aos setores de comércio e serviços e acabar com a multa de 50% prevista quando o trabalhador se compromete com o serviço e não comparece.

Os vetos e mudanças no texto da reforma trabalhista têm sido negociados direto com o Palácio do Planalto como forma de agilizar a tramitação do projeto de lei. Isso porque, se as alterações fossem feitas diretamente no projeto de lei, ele teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que postergaria o andamento do projeto em um momento em que a força do governo se deteriora dia a dia.

 

Coffee News

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02