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21/06/2017 | Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista - O Estado de S.Paulo

O governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista no Senado. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto. Mesmo com a derrota, a tramitação segue e o governo estima que aprovará o projeto no plenário com apoio de 46 senadores.

 

Considerada “a mais fácil” das duas reformas estruturais em tramitação no Congresso – a outra é a da Previdência –, a mudança na legislação trabalhista foi rejeitada diante da insatisfação de alguns governistas com o projeto. O desconforto ficou evidente no debate que antecedeu a votação: em 90 minutos, apenas dois defenderam o projeto – o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o próprio relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O governo previa vitória com placar de 11 a 8 ou até 12 a 8.

O projeto muda a relação entre patrões e empregados. Prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos como o 13.º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e salário mínimo estão preservados.

Na Rússia, Temer minimizou a derrota, e reafirmou a aposta da vitória no plenário. Governistas contam com pelo menos 46 votos de apoio na votação, que exige 41 votos para aprovação. Antes do plenário, o tema será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir desta quarta-feira. 

O governo não escondeu, porém, sua insatisfação, ao executar uma “caça às bruxas” para encontrar os culpados pela derrota. O ministro-chefe da Casa Civil, Moreira Franco, disse “lamentar” o voto contrário dos governistas Hélio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE), e ressaltou que houve surpresa “principalmente porque o PSDB sempre alardeou ser favorável às reformas”. 

 

Politicamente, a derrota foi entendida como uma vitória da articulação do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), sobre o líder do governo, Romero Jucá. Governistas contavam com o voto de Sérgio Petecão (PSD-AC), que não chegou a tempo do Acre e foi substituído por Otto Alencar (PSD-BA), que votou contra. Além disso, a base não conseguiu convencer o sindicalista e aliado de Renan, Hélio José, a faltar à sessão. 

 

Outra leitura sobre o episódio é de que, diante da crise no governo, os parlamentares do Nordeste estão desconfortáveis em votar a favor da reforma. Isto porque o presidente Temer enfrenta os piores índices de aprovação na região.

 

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