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17/05/2017 | Jornada intermitente pode ficar restrita a serviços - O Globo

O relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), deve deixar explícito em seu relatório os pontos que acha necessário modificar. Ele deve incluí-los não diretamente no texto, mas mencionará uma lista de itens na introdução. Entre elas deve estar a restrição da jornada intermitente (pagamento por hora trabalhada) apenas ao setor de serviços. Ferraço já havia demonstrado descontentamento com o fato de que a permissão para esse modelo de jornada estava muito “aberta” no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

O senador não mudará diretamente o texto porque, nesse caso, o projeto teria que voltar para a Câmara, o que desagrada o governo, que tem pressa. A ideia que está sobre a mesa é a elaboração de uma medida provisória que trate desses temas em separado.

O relator também considera que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 ininterruptas de descanso só deve atender a alguns setores. Ele é contrário à permissão, prevista no relatório, para que gestantes trabalhem em locais de insalubridade média e mínima, a menos que apresentem atestado médico; e à extinção do intervalo de 15 minutos dados a mulheres antes de que elas façam horas extras.

O martelo ainda não está batido em relação a uma possível mudança na redação do artigo que prevê o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. O governo está disposto a tornar esse fim gradual, para acalmar os sindicatos, sobretudo o deputado e presidente da Força Sindical, Paulinho da Força. Ferraço, no entanto, quer o fim imediato da obrigatoriedade e argumentou com o presidente da República que isso não geraria apoio ao governo.

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