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03/05/2017 | Governo desiste de regime de urgência para reforma trabalhista - Valor Econômico

Líderes partidários reunidos ontem decidiram que o projeto de lei que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, tramitará sem regime de urgência no Senado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), presididas respectivamente por Marta Suplicy (PMDB¬SP) e Tasso Jereissati (PSDB¬CE). Tasso anunciou Ricardo Ferraço (PSDB¬ES) relator na CAE. Marta ainda não decidiu quem será o relator na CAS. 

 

Ficou decidido também que a matéria não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os governistas tentam reduzir, com isso, a influência do senador Renan Calheiros (PMDB¬AL) sobre a tramitação da matéria na Casa ¬ diante do temor de que o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB¬MA), aliado de Renan, o nomeie relator da reforma trabalhista na comissão. 

 

Marta Suplicy afirmou que nomeará em breve o relator da reforma na CAS. Ela se disse a favor dos principais pontos da reforma, mas afirmou que escolherá um relator "moderado", que leve em conta tanto os ganhos das empresas quanto os direitos dos trabalhadores que possam vir a ser afetados pelas mudanças na CLT. 

 

A previsão da base do governo no Senado é que o texto tramite nas comissões até o fim deste mês ou o início de junho, quando deve ser levado a voto no plenário. 

 

A manobra de retirar a matéria da CCJ, no entanto, não é unanimidade entre senadores da própria base do governo Michel Temer e pode cair hoje em plenário. Os senadores analisam o requerimento feito por Randolfe Rodrigues (Rede¬AP) para que o texto vá à comissão. Vários governistas, como Eduardo Braga (PMDB¬AM) e Cristovam Buarque (PPS¬DF), manifestaram¬se ontem a favor da tramitação do projeto colegiado, o que rotineiramente acontece com matérias dessa magnitude. 

 

Em atrito com o governo, Renan tem reunião marcada hoje com representantes de centrais sindicais para discutir a reforma trabalhista. Ele não compareceu ontem à reunião semana de líderes, que definiria o rito de tramitação da reforma no Senado. 

 

Em outra frente, Renan vem conseguindo, como líder do PMDB, barrar a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ontem, após mais uma sessão para eleição do comando do colegiado ser cancelada por falta de indicações do PMDB do Senado, o governo deu¬lhe um ultimato: ou Renan apresenta os três nomes da sigla, inclusive o presidente da CMO, na próxima reunião, semana que vem, ou a vaga irá a voto. 

 

Pelo regimento, cabe ao PMDB, maior bancada do Senado, indicar a presidência da CMO e ao PP, que compõe o maior bloco da Câmara, o relator do Orçamento. Mas Renan tem se articulado com o PSDB para destronar o PP, liderado por Arthur Lira (PP¬AL), seu adversário em Alagoas. Ele quer que PMDB e PSDB indiquem presidente e relator. O PSDB tem direito a um senador titular na comissão e também não apresentou nome, para inviabilizar o funcionamento da CMO. 

 

Após quatro cancelamentos, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC¬SE), avisou que o governo não vai mais esperar e ameaçou levar a escolha a voto. "Vencidas as cinco sessões [regimentais], não precisa mais esperar a indicação do PMDB."

 

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