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03/04/2018 | Após avalizar volta do imposto sindical, secretário é exonerado - FOlha de S.Paulo

Demissão de secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda,  será publicada nesta terça (3)

 

O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, que emitiu nota técnica a favor da contribuição sindical foi exonerado nesta segunda-feira (2). Segundo a Folha apurou, a demissão de Lacerda será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3).

O detonador da demissão foi o aval à volta do imposto sindical após realização de assembleia, conforme mostrou reportagem publicada pela Folha nesta segunda. Lacerda é subordinado ao ministro do Trabalho, Helton Yomura.

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve emitir documento no qual afirma que a nota técnica de Lacerda é inconstitucional.

A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho já elaborou parecer desautorizando o entendimento do secretário.

O parecer, do dia 29 de março, diz que o enunciado da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que defende a cobrança do imposto após realização de assembleia “não tem valor legal”.

O documento da área jurídica afirma também que “não que se falar em retirar do participante a competência individual para decidir sobre a contribuição sindical”. “De mais a mais, delegar tal competência às assembleias é ir de encontro à lei.”

A nota técnica nº 2/2018, de Lacerda, foi emitida no dia 16 de março.

Lacerda relatou à Folha que mais de 80 sindicatos solicitaram sua manifestação. Disse ainda que o documento serve para as entidades “embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”.

Na nota técnica, Lacerda afirmou que seu órgão tem competência para emitir manifestações técnicas sobre legislação sindical e trabalhista.

Ele é ligado à Força Sindical e filiado ao Solidariedade, partido do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

A Folha procurou Lacerda, mas não obteve contato.

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