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08/11/2017 | Ajustes na reforma trabalhista serão feitos por projeto de lei - O Globo

BRASÍLIA — O governo federal desistiu de enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso para fazer ajustes na reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o Executivo enviará ao Legislativo um projeto de lei para fazer as alterações.

A proposta conterá apenas mudanças pontuais, que foram negociadas com os senadores durante a aprovação da reforma na Casa. Para facilitar a votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia acertado com os senadores que as alterações seriam feitas posteriormente, por intermédio de MP a fim de evitar que a proposta retornasse para a Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar o processo.

Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem se recusando a aceitar a MP. Ele defende que primeiro seja regulamentado esse tipo de instrumento. Por isso, apesar da urgência, o governo decidiu tratar da privatização da Eletrobras por projetos de lei.

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