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06/09/2017 | Beneficiário de empresa no país terá de abrir mais dados à Receita até 2018 – Folha de S. Paulo

Em linha com a busca mundial por mais transparência, investidores começam a se adequar à obrigatoriedade de declarar o beneficiário final das empresas brasileiras, segundo advogados.

Até o fim de 2018, pessoas físicas que tenham negócios no país precisarão abrir a informação quando exercerem influência e tiverem mais de 25% do capital de uma companhia local.

Alguns investidores de fora mostraram preocupação em ter de fornecer seus dados em casos desnecessários, como quando o controle é muito pulverizado, afirma Tatiana Penido, do Mattos Filho.

Uma instrução normativa publicada pela Receita Federal em agosto tornou a norma mais clara, diz ela.

"Há receio [de investidores], mas a troca de informações vai se tornar comum. Não vejo uma movimentação contrária", diz Tiago Dockhorn, do Machado Meyer.

"Nós conhecemos grupos que já decidiram não atualizar seus dados. Caso a Receita aplique as penalidades previstas [de cancelar os CNPJs irregulares], prevemos contestações na Justiça", diz Ramon Castilho, do Souza Cescon.

Além de trazer maior transparência, a medida também reduzirá as despesas em processos de investigação de ativos, afirma Aldo Moscardini, sócio da Localize, do setor.

"Quando é preciso quebrar a estrutura de offshores, há gastos adicionais como advogados estrangeiros, que podem chegar a R$ 1 milhão."

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