• LANÇAMENTO DO LIVRO “TERCEIRIZAÇÃO, UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA” REÚNE CONVIDADOS EM NOITE DE AUTÓGRAFOS
  • SETOR DE SERVIÇOS ALERTA CASA CIVIL E MINISTÉRIO DO TRABALHO  PARA INTERFERÊNCIAS NA REFORMA TRABALHISTA
  • HIGIEXPO 2017
  • Download Cartilha sobre Lei 13.429/2017
  • Banner Homenagem Relator
  • FENASERHTT diz ser contra MP da Reforma Trabalhista em Audiência com Ministro Ronaldo Nogueira
  • Site Fenaserhtt de cara nova
  • LEI13467
  • comunicado_vander
  • Palestra Explicativa sobre a Medida Provisória nº 783/2017
  • fórum cebrasse
  • Vander Morales representa Brasil em palestra no Uruguai
  • Wec50anos
  • DECISÃO FAVORÁVEL : FENASERHTT CONSEGUE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS
  • 2910x450 Banner Bombeiro Civil Cartilha Sindeprestem
  • Pl 4302 1998 Agora E Lei 13429 2017
  • Sindeprestem Institucional
  • Benefício Social Familiar
  • Conferência Internacional do Setor de Serviços Brasil-Portugal
  • 26anos Novo

18/08/2017 | DANOS E SALÁRIOS - Folha de S. Paulo

A nova lei trabalhista, que trata de danos morais no trabalho, dará uma previsibilidade maior, segundo advogados de empresas.

A lei determina que o juiz considere fatores como a duração do dano moral e seus reflexos na vida do trabalhador.

"Na defesa, posso agora argumentar que a pessoa vai se recuperar e questionar por que o juiz considera a ofensa intensa ou não", diz Caroline Marchi, do Machado Meyer.

Hoje, a fixação de valores é "uma loteria", diz o advogado Cláudio de Castro, do escritório Martinelli.

"A reforma cria um padrão para que as sentenças do Rio Grande do Sul sejam próximas à do Rio."

O dano moral será classificado de leve a gravíssimo, e a sentença, arbitrada de acordo com o salário.

A lei recebe elogios de Guilherme Guimarães, presidente da Anamatra (associação de juízes), mas há parágrafos que "padecem de vícios e passagens inconstitucionais".

O magistrado classificará o dano moral de leve a gravíssimo. A pena irá de 3 a 50 salários do trabalhador.

"A indenização compensa uma dor, e ao usar o salário como base, a lei não trata as pessoas [que sofreram o mesmo dano, mas têm remunerações diferentes] de forma isonômica", afirma Guimarães.

Coffee News

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02