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CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIBERA TERCEIRIZAÇÃO

23/03/2017


CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIBERA TERCEIRIZAÇÃO

 

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a Terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público, por 231 votos contra 188 e oito abstenções. A proposta também estende o tempo de trabalhadores temporários dos atuais três meses para até nove meses – seis meses renováveis por mais três. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto aprovado autoriza a Terceirização em todas as atividades, incluindo a atividade-fim. No caso do serviço público, a exceção será para atividades exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividades-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

 

A aprovação do PL 4302/1998 foi notícia nos principais veículos de imprensa:

 

 
Câmara aprova projeto que regulamenta terceirização – Jornal Nacional

Terceirização em empresas é aprovada pela Câmara – Bom Dia Brasil

Projeto de lei que permite terceirização de forma irrestrita depende da sanção de Temer – Globonews

Câmara aprova terceirização para qualquer atividade em empresas públicas e privadas – O Estado de S. Paulo
Projeto foi aprovado por 231 votos a 188; deputados também aprovaram ampliação da permissão para trabalho temporário de seis para nove meses

A terceirização irrestrita será positiva para o mercado de trabalho?
Empresas terão maior segurança jurídica, porém é possível que haja firmas sem nenhum trabalhador próprio.

Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização na atividade-fim – Folha de S. Paulo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. Hoje há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática na chamada "atividade-fim". 

Câmara aprova terceirização para todos os trabalhadores - Jornal Agora
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de 1998 que libera a terceirização do trabalho para qualquer ramo nas empresas privadas e em parte do setor público. No projeto aprovado ontem, não há restrições à empresa mudar a contratação com carteira assinada pela contratação do empregado com o registro de uma prestadora de serviços. 

Câmara aprova terceirização; projeto vai à sanção presidencial – O Globo
Após quase nove horas de votação, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que amplia a terceirização. O texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários e nenhum dos destaques apresentados pelos deputados com a intenção de alterar o texto foi acatado. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial. Apesar de a pauta ter o apoio do governo e da presidência da Casa, a oposição conseguiu adiar a votação por várias horas, com requerimentos na tentativa de retirar o projeto da ordem do dia.

Terceirização: mudança é elogiada por empresas e divide opiniões de especialistas – O Globo
A aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país é elogiada por associações empresariais, criticada por movimentos sindicais e divide a opinião de especialistas em mercado de trabalho. O ponto mais polêmico é a ampliação das atividades que podem ser terceirizadas. Até então sem legislação específica, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibia que empresas contratassem terceirizados para desempenhar tarefas diretamente ligadas aos seus negócios, as chamadas atividades-fim. O texto permitia apenas a terceirização da chamada atividade-meio, normalmente serviço auxiliar, como limpeza e vigilância.

Câmara aprova terceirização irrestrita e muda legislação para temporários – Valor Econômico
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei de 1998 que libera a terceirização de todos os setores das empresas, seja atividade fim ou atividade meio, e também no serviço público, com exceção de carreiras de Estado, como auditor e juiz. O texto, criticado pela oposição sob a acusação de não apresentar garantias para os trabalhadores, foi aprovado por 231 a 188 e seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

CNI comemora aprovação da terceirização na Câmara – Valor Econômico
A regulamentação da terceirização, nos moldes do projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados, é um significativo avanço para dar segurança jurídica a empresas e não deve sofrer novas alterações. Essa foi a avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou nesta quinta-feira (23) um balanço de 36 medidas sugeridas ao presidente Michel Temer há um ano – a terceirização era uma delas.

O que muda com terceirização para todas as atividades das empresas – Jornal do Commercio
Projeto que flexibiliza as relações trabalhistas no país foi aprovado na noite desta quarta (22). O texto também regulamenta pontos relacionados ao trabalho temporário. Em vez de três, agora será de seis meses o tempo máximo da contratação, podendo estender o vínculo por mais 90 dias. No período, os funcionários temporários terão a mesma jornada de trabalho, o mesmo salário, serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários normais.

Câmara aprova ampliação de permissão para trabalho temporário para 9 meses – Estado de Minas
Deputados aprovaram nesta quarta-feira a ampliação da permissão para empresas contratarem trabalhadores temporários dos atuais três meses para até nove meses (seis meses, renováveis por mais três). A ampliação foi aprovada por meio da votação em separado de trecho do projeto de lei de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público.

Câmara dos Deputados aprova terceirização irrestrita – R7
A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público.

Câmara rejeita destaques e conclui votação do projeto que libera terceirização – Agência Brasil
Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu hoje (22) a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Terceirização: entenda ponto a ponto projeto que foi aprovado pela Câmara – Agência Brasil
A proposta de regulamentação da lei de terceirização, aprovada na última quarta-feira (dia 22) na Câmara dos Deputados e que segue agora para o Senado, alterou itens considerados polêmicos do texto-base. Entre as mudanças, o projeto permite, na prática, a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, já que não houve qualquer diferenciação com "atividade-meio". Essa emenda foi aprovada por 230 votos a 203. Confira ponto a ponto como ficou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Deputados aprovam terceirização irrestrita da mão-de-obra – Carta Capital
Base governista resgatou um antigo projeto do governo FHC, com ainda menos salvaguardas ao trabalhador que a proposta de Cunha de 2015.

Câmara aprova terceirização total: veja como votaram os deputados – Carta Capital
A liberação da terceirização foi possível graças a um acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Atendendo aos pedidos de Temer, eles decidiram priorizar o projeto de 1998, aprovado no Senado ainda no governo FHC, para facilitar a aprovação. Assim, foi deixado de lado o texto bancado em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Aprovado pela Câmara, este projeto está no Senado, mas ainda não foi discutido.

Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividades – G1
Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Fprojeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial.

Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas as atividades – Zero Hora
Após votação de destaques, projeto, que já foi aprovado pelo Senado, deve seguir para sanção do presidente Michel Temer.

Câmara aprova terceirização para todas as atividades. Entenda o que muda – El País
A  passou no Congresso e agora vai à sanção presidencial. Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. 

Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa – Câmara dos Deputados 
Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Entenda o que muda com a aprovação do projeto da terceirização - O Tempo
Aprovado na noite desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, tem como principal mudança a permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa.

Câmara aprova ampliação de permissão para trabalho temporário para 9 meses – Diário de Pernambuco
A ampliação foi aprovada por meio da votação em separado de trecho do projeto de lei de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público. 

Câmara aprova projeto que libera terceirização – Veja
Proposta que permite terceirização das atividades-fim das empresas e amplia o período de contratos temporários foi aprovada por 231 votos contra 188.

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