 ANOTE
PONTO ELETRÔNICO É ADIADO NOVAMENTE
Obrigatoriedade será progressiva de acordo com segmento
O governo adiou mais uma vez o início do novo ponto eletrônico que estava previsto para entrar em vigor neste 1º de janeiro. Esta é a quinta prorrogação da data. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a novidade agora é a aplicação da lei às empresas progressivamente de acordo com o segmento em que atuam. As novas condições começam a vigorar em 2 de abril, de acordo com a Portaria 2.686, publicada em 28 de dezembro de 2011.
As primeiras organizações obrigadas a utilizar o ponto eletrônico a partir de abril são aquelas com atividades ligadas à indústria, ao comércio em geral e ao setor de serviços, incluindo segmentos financeiros, transportes, construção, comunicações, energia, saúde e educação. Para micro e pequenas empresas, a lei passa a vigorar apenas em 3 de setembro de 2012. No Brasil todo, cerca de 700 mil empresas deverão ser enquadradas na medida.
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